Artigo de periódico
O princípio da norma mais favorável e a Constituição de 1988
| dc.contributor.author | Silva Neto, Manoel Jorge e | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-20T12:06:32Z | |
| dc.date.available | 2020-07-20T12:06:32Z | |
| dc.date.issued | 2001-03 | |
| dc.identifier.citation | SILVA NETO, Manoel Jorge e. O princípio da norma mais favorável e a Constituição de 1988. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 27, n. 101, p. 25-35, jan./mar. 2001. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/174870 | |
| dc.description.abstract | Dentre todas as Constituições brasileiras, foi a de 1988 aquela que de forma mais minuciosa tratou dos direitos sociais trabalhistas, o que torna injuntivo o exame do princípio da norma mais favorável à luz dos dispositivos constitucionais pertinentes. Nesse contexto, é nosso propósito examinar no artigo a passagem do Estado liberal para o social e as conseqüências para o postulado; o conteúdo jurídico do princípio em discussão; a sua disciplina na evolução histórico-constitucional brasileira; a possibilidade de lhe serem opostas exceções; os reflexos do art. 7º, VI, da Constituição quanto ao postulado, e, por fim, a dimensão do princípio no tocante aos instrumentos de autocomposição dos conflitos coletivos de trabalho (acordos e convenções coletivas). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 27, n. 101 (jan./mar. 2001) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acordo coletivo de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Organização Internacional do Trabalho (OIT) | pt_BR |
| dc.title | O princípio da norma mais favorável e a Constituição de 1988 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, VI, XIII, XIV | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 503 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 634457 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106611 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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