Artigo de periódico
O princípio da norma mais favorável e a Constituição de 1988
| dc.contributor.author | Silva Neto, Manoel Jorge e | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-20T12:06:32Z | |
| dc.date.available | 2020-07-20T12:06:32Z | |
| dc.date.issued | 2001-03 | |
| dc.identifier.citation | SILVA NETO, Manoel Jorge e. O princípio da norma mais favorável e a Constituição de 1988. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 27, n. 101, p. 25-35, jan./mar. 2001. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/174870 | |
| dc.description.abstract | Dentre todas as Constituições brasileiras, foi a de 1988 aquela que de forma mais minuciosa tratou dos direitos sociais trabalhistas, o que torna injuntivo o exame do princípio da norma mais favorável à luz dos dispositivos constitucionais pertinentes. Nesse contexto, é nosso propósito examinar no artigo a passagem do Estado liberal para o social e as conseqüências para o postulado; o conteúdo jurídico do princípio em discussão; a sua disciplina na evolução histórico-constitucional brasileira; a possibilidade de lhe serem opostas exceções; os reflexos do art. 7º, VI, da Constituição quanto ao postulado, e, por fim, a dimensão do princípio no tocante aos instrumentos de autocomposição dos conflitos coletivos de trabalho (acordos e convenções coletivas). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 27, n. 101 (jan./mar. 2001) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acordo coletivo de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Organização Internacional do Trabalho (OIT) | pt_BR |
| dc.title | O princípio da norma mais favorável e a Constituição de 1988 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, VI, XIII, XIV | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 503 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 634457 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106611 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
A prescrição bienal e seu conhecimento de ofício pelo juiz no direito processual do trabalho
Tem-se debatido, após a edição da Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que deu nova redação ao § 5º, do art. 219, do CPC, mandando que o juiz pronunciasse de ofício a prescrição, se esse dispositivo legal é aplicável, supletiva ou subsidiariamente ao processo do trabalho. Passados já dois anos da edição da lei, ... -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ... -
A ultratividade das normas coletivas e a incorporação das cláusulas normativas aos contratos individuais de trabalho
O art. 614, § 3º, da CLT, alterado pela reforma trabalhista, vedou a ultratividade das normas coletivas. Por sua vez, o STF, no julgamento da ADPF 323, concluiu que a ultratividade das cláusulas normativas violaria os princípios da segurança jurídica, da legalidade e da separação de poderes. Entretanto, a adoção da teoria ... -
A ação comunicativa como elemento central de formação da norma constitucional e o problema da terceirização no Brasil
Com a recente discussão a respeito do PL 4330/041 e com a grande possibilidade de que ele seja realmente aprovado pelo Congresso Nacional, começou-se a ouvir algumas vozes que defendem a sua inconstitucionalidade. Mas será que a lei que prevê a terceirização, em especial da atividade-fim de uma empresa é, de fato, ... -
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a validade das relações jurídicas diversas da relação de emprego
[por] A adoção dos postulados e do modelo de Estado neoliberal impactam de forma direta e decisiva na ordem jurídica brasileira, inclusive, em relação à interpretação e a aplicação dos direitos nas relações de trabalho. O objetivo principal desse trabalho consiste em apresentar uma abordagem crítica sobre como a ... -
A inconstitucionalidade da "reforma trabalhista" à luz da força normativa da Constituição e do direito humano ao trabalho decente
[por] Analisa a inconstitucionalidade da reforma trabalhista em face da força normativa da Constituição Federal de 1988. Objetiva principalmente identificar a inconstitucionalidade da Lei n. 13.467/2017 e especificamente enfrentar o vetor desenvolvimentista a partir dos ideais liberais em detrimentos do direito humano ... -
Normas da OIT e o direito interno
Situa as normas internacionais do trabalho, emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ordenamento jurídico brasileiro. Discorre sobre a natureza jurídica das normas internacionais de direitos humanos, abordando as suas três dimensões classicamente reconhecidas na doutrina. Inclui-se, no conceito de ... -
A dignidade da pessoa humana como função social do contrato individual de trabalho: considerações sobre a necessidade da ratificação da Convenção n. 158 da OIT
A Constituição Federal da República de 1988 apregoa, em seu art. 5º, XXIII, que "a propriedade atenderá a sua função social". Além disso, o Código Civil vigente impõe como norma de ordem pública, em seu art. 421, que "a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato". Percebe-se ... -
A prevalência do negociado sobre o legislado: demolição da evolução social do direito fundamental ao trabalho digno?
Apresenta uma interpretação da Lei n. 13.467/17 conforme a Constituição em matéria de direito coletivo do trabalho a fim de melhores condições sociais ao trabalhador. A manutenção do direito ao trabalho digno diante da prevalência do negociado sobre o legislado somente se concebe através da cláusula especial de abertura ... -
O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial
[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um contexto ...
