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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174762Hace referencia a
Referencia bibliográfica
LUCON, Marcelo; CHIODARO, Renato. A legalidade da greve de policiais militares. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 27, n. 104, p. 219-221, out./dez. 2001.Ítems relacionados
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Direito de greve dos servidores públicos e a proibição aos militares
Nunes, Júlia de Melo; Carvalho, Wilton Resplande de | jun. 2017Analisa o instituto da greve, direito constitucional fundamental assegurado a todos os servidores e vedado aos militares. Questiona até onde é permitida a relativização de direitos em detrimento do bem da coletividade. Busca entender as motivações da Administração Pública para manter os servidores militares numa esfera ... -
Revista de direito do trabalho: vol. 27, n. 104 (out./dez. 2001)
Autor desconocido | dez. 2001 -
O direito de greve dos militares sob a análise dos movimentos paredistas e das possibilidades de modificação do texto constitucional
Vasconcelos, Jamile Morais | jun. 2015[por] Analisa o contexto fático-jurídico em que estão inseridos alguns direitos trabalhistas dos militares, em especial, no que concerne à greve e à sindicalização, constitucionalmente proibidas (art. 142, § 3º, IV) no direito brasileiro. Ademais, salientam-se as manifestações militares paredistas que fragilizaram a ... -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 79, n. 1 (jan./mar. 2013)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | mar. 2013 -
A negociação coletiva de servidor público civil no regime da Constituição Federal de 1988: a curiosa e recente experiência dos controladores de tráfego aéreo
Moraes, Michelle Patrick Fonseca de | jul. 2007O campo do tema alusivo à extensão, ou não, da negociação coletiva ao servidor público civil, aqui compreendido como aquele que mantém vínculo direto com a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, com a possibilidade de celebração de pactos, acordos e convenções coletivas de trabalho, é terreno em que se ... -
O instituto da greve e seus desdobramentos
Zavanella, Fabiano | out. 2018[por] Traça um panorama histórico do surgimento do instituto da greve e suas acepções no direito comparado até seu tratamento normativo interno. Definido seu conceito, natureza jurídica e como a OIT recomenda que os países integrantes ordenem sua legislação a fim de garantir a efetividade desse direito, enfrenta-se ... -
Revista dos tribunais: vol. 106, n. 980 (jun. 2017)
Autor desconocido | jun. 2017 -
Revista dos tribunais: vol. 83, n. 708 (out. 1994)
Autor desconocido | out. 1994 -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 108 (abr. 2022)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | abr. 2022 -
Percepções jurídicas acerca dos movimentos grevistas no Brasil em meados do século XX
Gonçalves, Patrícia Graziela; Priori, Ângelo Aparecido | abr. 2022[por] Apresenta os resultados de uma pesquisa que objetivou analisar o pensamento jurídico acerca dos movimentos grevistas ocorridos no Brasil em meados do século XX, tendo como fonte artigos escritos por juristas e publicados na Revista Forense e na Revista dos Tribunais entre os anos de 1953 e 1955. Para o desenvolvimento ...