Artigo de periódico
A legalidade da greve de policiais militares
Artigo de periódico
A legalidade da greve de policiais militares
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174762In
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
LUCON, Marcelo; CHIODARO, Renato. A legalidade da greve de policiais militares. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 27, n. 104, p. 219-221, out./dez. 2001.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Direito de greve dos servidores públicos e a proibição aos militares
Analisa o instituto da greve, direito constitucional fundamental assegurado a todos os servidores e vedado aos militares. Questiona até onde é permitida a relativização de direitos em detrimento do bem da coletividade. Busca entender as motivações da Administração Pública para manter os servidores militares numa esfera ... -
O direito de greve dos militares sob a análise dos movimentos paredistas e das possibilidades de modificação do texto constitucional
[por] Analisa o contexto fático-jurídico em que estão inseridos alguns direitos trabalhistas dos militares, em especial, no que concerne à greve e à sindicalização, constitucionalmente proibidas (art. 142, § 3º, IV) no direito brasileiro. Ademais, salientam-se as manifestações militares paredistas que fragilizaram a ... -
A negociação coletiva de servidor público civil no regime da Constituição Federal de 1988: a curiosa e recente experiência dos controladores de tráfego aéreo
O campo do tema alusivo à extensão, ou não, da negociação coletiva ao servidor público civil, aqui compreendido como aquele que mantém vínculo direto com a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, com a possibilidade de celebração de pactos, acordos e convenções coletivas de trabalho, é terreno em que se ... -
O instituto da greve e seus desdobramentos
[por] Traça um panorama histórico do surgimento do instituto da greve e suas acepções no direito comparado até seu tratamento normativo interno. Definido seu conceito, natureza jurídica e como a OIT recomenda que os países integrantes ordenem sua legislação a fim de garantir a efetividade desse direito, enfrenta-se ...
