Princípio da proibição da prova ilícita no processo civil brasileiro / Elias Marques de Medeiros Neto

A sustentação oral pelo amicus curiae nos tribunais superiores / Flávio Schegerin Ribeiro

Meios de impugnação das sentenças ditas imutáveis: da rescisão de sentenças judiciais à anulação de sentenças arbitrais, um traço distintivo no Brasil e no direito comparado / Renato Xavier da Silveira Rosa

Copyright law in the brazilian constitution and it reprecussions in ordinary laws / Silmara Juny de Abreu Chinellato

O cheque prescrito e a viabilidade da utilização da ação monitória para haver o crédito sem necessidade de discussão do negócio jurídico subjacente / Manoel Alonso, Renata Alonso

Da ordem de vocação hereditária e a sucessão do cônjuge e do companheiro na nova ordem legal / Carlos Alberto Dabus Maluf e Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf

O casamento e a união estável entre pessoas do mesmo sexo / Regina Beatriz Tavares da Silva

Responsabilidade tributária na alienação de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional / Carlos Marcelo Gouveia

Segurança do trabalho: norma regulamentadora 6 / André Augusto de Souza Augustinho

Inquérito policial: inexistência de lesão da personalidade moral / Antonio Celso Pinheiro Franco e José Roberto Pinheiro Franco

Custeio e a crise da autonomia sindical / José Carlos Arouca

A aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do Trabalho / Ricardo Rodrigues Ferreira

Perícia médica / Elias Farah

A religião como objeto de tutela penal: limites e possibilidades / Leonardo Henrique da Silva

Limites legais impostos aos experimentos com embriões humanos / Erickson Gavazza Marques

Argumentações sobre a ética e a virtude para uma fundamentação da justiça no pensamento de Aristóteles / Lafayette Pozzoli, Luciano Braz da Silva

Sociedades de advogados: a crise global e o trabalho / Félix Ruiz Alonso

Bioética, direitos fundamentais e a reprodução humana / Débora Gozzo

Organização criminosa e repressão jurídico-penal na realidade brasileira / Luciano Anderson de Souza

Sobre a reforma do código penal e o movimento de resistência cívica / René Ariel Dotti

A descriminalização do usuário de drogas e do pequeno traficante: a justiça restaurativa / Antonio Baptista Gonçalves