Artigo de periódico
Decreto n. 4.729/2003 e a possibilidade do administrador não empregado nas sociedades limitadas
| dc.contributor.author | Duarte, Juliana Bracks | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-07T12:54:03Z | |
| dc.date.available | 2020-07-07T12:54:03Z | |
| dc.date.issued | 2003-12 | |
| dc.identifier.citation | DUARTE, Juliana Bracks. Decreto n. 4.729/2003 e a possibilidade do administrador não empregado nas sociedades limitadas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 112, p. 255-256, out./dez. 2003. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/174317 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Decreto n. 4.729, de 9 de junho de 2003 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 29, n. 112 (out./dez. 2003) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2003-06-09;4729 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Código civil (2002) | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Gestor, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Previdência social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Decreto n. 4.729/2003 e a possibilidade do administrador não empregado nas sociedades limitadas | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 666422 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106619 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
A revista pessoal e a violação ao direito à intimidade do trabalhador
Estuda a revista íntima na relação de emprego à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro. Embora a legislação seja expressa quanto à sua vedação, conforme art. 373-A, VI da CLT, a majoritária doutrina e jurisprudência nacional tem-se utilizado de técnicas hermenêuticas para justificar sua possibilidade, classificando ... -
Integração de ex-empregado como sócio: entre fraude e ruptura do contrato de trabalho
Versa sobre a controvertida questão da possibilidade de empregado integrar-se, como sócio, na sociedade empregadora, com ruptura do anterior contrato de emprego. Diz da propensão do Judiciário Trabalhista em identificar vínculo empregatício em situações similares; explicita quais os critérios pelos quais se deve reputar ... -
Da limitação do poder de despedir: a aplicação do art. 7º, I, da Constituição Federal aos casos de despedida abusiva dos empregados portadores de doenças não ocupacionais
A capacidade para o trabalho é um dos bens mais preciosos do homem, porque possibilita sua sobrevivência, a proporção de uma vida digna a si e sua família e a construção de uma sociedade mais harmônica e mais fraterna. O homem desempregado fica desamparado em relação a uma infinidade de direitos, não apenas do direito ... -
O advogado empregado e a subordinação jurídica: liames fáticos do vínculo empregatício na advocacia
O advogado empregado possui previsão em normas editadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, refletindo uma realidade do mercado de trabalho nacional. Profissionais da advocacia podem ser contratados enquanto sócios de sociedades de advogados, bem como a partir de contratos de associação. Tanto a sociedade de advogados ... -
Direito, trabalho e vulnerabilidade
[por] Propõe conceito de vulnerabilidade a ser desenvolvido no âmbito do direito do trabalho, além de apresentar possibilidades de sua aplicação em casos concretos que envolvem prestação laborativa, com ou sem vínculo empregatício. Será possível compreender a vulnerabilidade em contexto trabalhista como situação de ... -
Apontamentos históricos, normativos e dados empíricos acerca do combate ao trabalho escravo ou análogo a escravo no Brasil
O trabalho é elemento essencial no desenvolvimento social, haja vista que é o mecanismo utilizado pela sociedade para se conseguir produção e lucro. Ou seja, é a “moeda de troca” utilizada pelo ser humano para obtenção de capital, e consequentemente moradia, vestuário, alimentação e outros, bem como é por decorrência do ... -
Aposentadoria especial e sua extensão aos segurados do RGPS não elencados no art. 64 do Decreto n. 3.048/99
[por] Analisa alguns aspectos da aposentadoria especial, inclusive no que toca à inconstitucionalidade do art. 64 do Decreto nº 3.048/99 na regulação desse benefício. O objetivo foi verificar a possibilidade de extensão dessa aposentadoria aos segurados contribuinte individual quando não cooperado filiado a cooperativa ... -
A discriminação por orientação sexual nas relações de trabalho
A promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação de todas as formas de segregação são alguns dos elementos basilares da Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho e da Agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho. Desse modo, trabalho decente exige o preenchimento de um ...
