Artigo de periódico
Decreto n. 4.729/2003 e a possibilidade do administrador não empregado nas sociedades limitadas
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Decreto n. 4.729/2003 e a possibilidade do administrador não empregado nas sociedades limitadas
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174317Itens relacionados
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DUARTE, Juliana Bracks. Decreto n. 4.729/2003 e a possibilidade do administrador não empregado nas sociedades limitadas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 112, p. 255-256, out./dez. 2003.Veja também
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A revista pessoal e a violação ao direito à intimidade do trabalhador
Estuda a revista íntima na relação de emprego à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro. Embora a legislação seja expressa quanto à sua vedação, conforme art. 373-A, VI da CLT, a majoritária doutrina e jurisprudência nacional tem-se utilizado de técnicas hermenêuticas para justificar sua possibilidade, classificando ... -
Integração de ex-empregado como sócio: entre fraude e ruptura do contrato de trabalho
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O advogado empregado e a subordinação jurídica: liames fáticos do vínculo empregatício na advocacia
O advogado empregado possui previsão em normas editadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, refletindo uma realidade do mercado de trabalho nacional. Profissionais da advocacia podem ser contratados enquanto sócios de sociedades de advogados, bem como a partir de contratos de associação. Tanto a sociedade de advogados ... -
Da limitação do poder de despedir: a aplicação do art. 7º, I, da Constituição Federal aos casos de despedida abusiva dos empregados portadores de doenças não ocupacionais
A capacidade para o trabalho é um dos bens mais preciosos do homem, porque possibilita sua sobrevivência, a proporção de uma vida digna a si e sua família e a construção de uma sociedade mais harmônica e mais fraterna. O homem desempregado fica desamparado em relação a uma infinidade de direitos, não apenas do direito ... -
Aposentadoria especial e sua extensão aos segurados do RGPS não elencados no art. 64 do Decreto n. 3.048/99
[por] Analisa alguns aspectos da aposentadoria especial, inclusive no que toca à inconstitucionalidade do art. 64 do Decreto nº 3.048/99 na regulação desse benefício. O objetivo foi verificar a possibilidade de extensão dessa aposentadoria aos segurados contribuinte individual quando não cooperado filiado a cooperativa ... -
Apontamentos históricos, normativos e dados empíricos acerca do combate ao trabalho escravo ou análogo a escravo no Brasil
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Direito, trabalho e vulnerabilidade
[por] Propõe conceito de vulnerabilidade a ser desenvolvido no âmbito do direito do trabalho, além de apresentar possibilidades de sua aplicação em casos concretos que envolvem prestação laborativa, com ou sem vínculo empregatício. Será possível compreender a vulnerabilidade em contexto trabalhista como situação de ... -
Sociedade anônima e diretores eleitos: reflexões trabalhistas
[por] A natureza jurídica das relações entre os executivos, diretores eleitos e as Sociedades Anônimas por estes administradas são objeto de frequentes indagações práticas e demandas judiciais. O artigo contribui para a elucidação do tema, com o objetivo de contribuição à pacificação da matéria, concluindo pela ... -
A sociedade de responsabilidade limitada no novo Código civil: dos sócios e da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade limitada
O Código Civil de 2002 que unificou pela base o direito obrigacional e, entre outras novidades de relevo instituiu um livro denominado "Do direito de empresa", regulamenta por inteiro as sociedades por quotas de responsabilidade limitada, que passam a ser chamadas de sociedades limitadas, revogando o antigo Decreto n. ...
