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Decreto

Brasil. Decreto n. 10.410 de 30 de junho de 2020

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2020-07-03T21:48:05Z
dc.date.available2020-07-03T21:48:05Z
dc.date.created2020-06-30
dc.date.issued2020-07-01
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto n. 10.410 de 30 de junho de 2020. Altera o Regulamento da Previdência Social […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 124, p. 5-34, 1º jul. 2020.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/174277
dc.descriptionInclui anexospt_BR
dc.description.abstractAltera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048pt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectSeguradopt_BR
dc.subjectSegurado especialpt_BR
dc.subjectSegurado obrigatóriopt_BR
dc.subjectSalário de contribuiçãopt_BR
dc.subjectIncapacidadept_BR
dc.subjectAposentadoriapt_BR
dc.subjectContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subjectSalário-benefíciopt_BR
dc.subjectSegurado facultativopt_BR
dc.subjectAposentadoria por invalidezpt_BR
dc.subjectDependentept_BR
dc.subjectTrabalhador avulsopt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectEmpregado domésticopt_BR
dc.subjectContribuinte individualpt_BR
dc.subjectCarênciapt_BR
dc.subjectSalário-benefíciopt_BR
dc.subjectProfessorpt_BR
dc.subjectAposentadoria por idadept_BR
dc.subjectTrabalhador ruralpt_BR
dc.subjectAposentadoria especialpt_BR
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.titleBrasil. Decreto n. 10.410 de 30 de junho de 2020pt_BR
dc.type.atoDecretopt_BR
dc.identifier.number10410
dc.subject.freeincapacidade temporáriapt_BR
dc.subject.freeincapacidade permanentept_BR
dc.subject.freeaposentadoria programadapt_BR
dc.identifier.yearandnumber202010410


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