Artigo de periódico
Efeitos da aposentadoria no contrato de trabalho e a jurisprudência do STF
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Efeitos da aposentadoria no contrato de trabalho e a jurisprudência do STF
[por] A aposentadoria do empregado, quando definitiva e voluntária, pode gerar consequências ao vínculo de emprego. Importa saber, no entanto, se a referida aposentadoria é fator de extinção do contrato de trabalho. Analisa-se o recente entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da controvertida matéria. Também são analisados os possíveis reflexos dessa posição em outras questões correlatas, como o caso do empregado público que se aposenta, mas continua a trabalhar para o ente público, bem como a forma de cálculo da indenização compensatória de 40% do FGTS, devida quando da dispensa sem justa causa do empregado, na hipótese em que ele já havia se aposentado, mas continuou trabalhando na mesma empresa. [eng] The retirement of an employee, when permanent and voluntary, may bring consequences to the employment relationship. However, it is important to investigate if such retirement is an event that entails the termination of the employment agreement. This study analyzes the recent opinion issued by the Federal Supreme Court regarding such controversial matter. It further examines the possible repercussions of such opinion in other related matters, such as public servants who retire but, nonetheless, continue working for the public entity, as well as the method used to calculate the compensation referring to the 40% of the amounts deposited with the FGTS, which is payable when an employee is dismissed without cause, in the event such employee had already retired, but continued working for the same company.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173880Related items
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Aposentadoria compulsória do empregado e extinção do contrato de trabalho -- Aposentadoria definitiva e voluntária e seus reflexos no contrato de trabalhoIn
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GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Efeitos da aposentadoria no contrato de trabalho e a jurisprudência do STF. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 125, p. 88-97, jan./mar. 2007.See also
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