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Artigo de periódico

A contagem do tempo do exercício da atividade do estudante para a aposentadoria

dc.contributor.authorAraújo, Izaías Batista de
dc.date.accessioned2020-06-26T11:49:34Z
dc.date.available2020-06-26T11:49:34Z
dc.date.issued1996-12
dc.identifier.citationARAÚJO, Izaías Batista de. A contagem do tempo do exercício da atividade do estudante para a aposentadoria. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 25, n. 96, p. 38-46, out./dez. 1996.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/173840
dc.description.tableofcontentsLei maior e participação nos benefícios da previdência social -- Princípios constitucionais da previdência social: universalidade e isonomia -- História do estudante como segurado da previdência -- Segurado estudante às demais categorias -- Direito à contagem do tempo do exercício da atividade de estudante -- Contagem do tempo anterior -- Equiparação do segurado facultativo -- Contagem do tempo, mediante indenização -- Interpretação benéfica das normas da seguridade socialpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 25, n. 96 (out./dez. 1996)pt_BR
dc.subjectAposentadoria por tempo de serviço, Brasilpt_BR
dc.subjectEstudante, aposentadoria, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectEstudante, aposentadoria, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da isonomia, Brasilpt_BR
dc.titleA contagem do tempo do exercício da atividade do estudante para a aposentadoriapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 194, § 1º, I; art. 201, § 1ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Decreto n. 611, de 21 de julho de 1992, art. 58, I, VI; art. 200pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de custeio da seguridade social (1991), art. 1º, § 1º; art. 12; art. 13; art. 14; art. 21pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 13; art. 14; art. 55, § 1º, III; art. 96, IVpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1073745
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106683pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1992-07-21;611pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR

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1996_araujo_izaias_contagem_te ...
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