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    Artigo de periódico

    A contagem do tempo do exercício da atividade do estudante para a aposentadoria

    Araújo, Izaías Batista de | dez. 1996
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    PDF (644Kb)

    RVBI
    001073745
    Coleção
    • Artigos9450

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    Artigo de periódico

    A contagem do tempo do exercício da atividade do estudante para a aposentadoria

    Araújo, Izaías Batista de | dez. 1996
    PDF (644Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/173840
    Notas de conteúdo
    Lei maior e participação nos benefícios da previdência social -- Princípios constitucionais da previdência social: universalidade e isonomia -- História do estudante como segurado da previdência -- Segurado estudante às demais categorias -- Direito à contagem do tempo do exercício da atividade de estudante -- Contagem do tempo anterior -- Equiparação do segurado facultativo -- Contagem do tempo, mediante indenização -- Interpretação benéfica das normas da seguridade social
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 25, n. 96 (out./dez. 1996)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 194, § 1º, I; art. 201, § 1º
    Brasil. Decreto n. 611, de 21 de julho de 1992, art. 58, I, VI; art. 200
    Brasil. Lei de custeio da seguridade social (1991), art. 1º, § 1º; art. 12; art. 13; art. 14; art. 21
    Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 13; art. 14; art. 55, § 1º, III; art. 96, IV
    Fonte
    ARAÚJO, Izaías Batista de. A contagem do tempo do exercício da atividade do estudante para a aposentadoria. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 25, n. 96, p. 38-46, out./dez. 1996.
    Assunto
    Aposentadoria por tempo de serviço, Brasil ; Estudante, aposentadoria, legislação, Brasil ; Estudante, aposentadoria, regulamentação, Brasil ; Princípio da isonomia, Brasil
    RVBI
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