Conceitos previdenciários e direito do trabalho

Balera, Wagner

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Balera, Wagner
dc.date.accessioned	2020-06-23T11:16:17Z
dc.date.available	2020-06-23T11:16:17Z
dc.date.issued	2007-06
dc.identifier.citation	BALERA, Wagner. Conceitos previdenciários e direito do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 126, p. 176-200, abr./jun. 2007.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/173768
dc.description.abstract	[por] Estabelece as bases mediante as quais não pode haver incidência da contribuição social devida ao sistema de seguridade social em decorrência da atribuição de lucros e resultados a trabalhadores. Estabelece a distinção entre segurados empregados e demais segurados e fixa os requisitos necessários ao enquadramento desses trabalhadores na relação de custeio da seguridade social. Também estrutura os termos da relação de custeio e explicita o conceito jurídico do salário-de-contribuição, assim como explica a obrigação acessória que deve ser cumprida nessa situação. Por fim, explica os limites constitucionais e legais para o agir fiscal do Estado quanto ao adequado cumprimento de suas obrigações pelos contribuintes.	pt_BR
dc.description.abstract	[eng] This paper addresses the basis upon which the social contribution owed to the social security system cannot be charged in view of the distribution of profi ts to the employees. It establishes a distinction between secured employees and other secured workers and sets out the requirements for the qualification of such individuals as participants of social security funding. It also discusses the terms of such process and explains the legal concept of salary on which to base the contribution collection, as well as the ancillary obligation to be fulfi lled in such situation. Finally, this study explains the constitutional and legal limitations of the government’s enforcement measures as to taxpayers’ compliance with their obligations.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Conceito e espécies de segurados -- base de cálculo das contribuições sociais -- Participação nos lucros e resultados	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation	Brasil. Lei n. 9.528, de 10 de dezembro de 1997	pt_BR
dc.relation	Brasil. Lei n. 9.876, de 26 de novembro de 1999	pt_BR
dc.relation	Brasil. Lei n. 10.101, de 19 de dezembro de 2000	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito do trabalho: vol. 33, n. 126 (abr./jun. 2007)	pt_BR
dc.relation.uri	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-12-10;9528	pt_BR
dc.relation.uri	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1999-11-26;9876	pt_BR
dc.relation.uri	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2000-12-19;10101	pt_BR
dc.subject	Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)	pt_BR
dc.subject	Previdência social, Brasil	pt_BR
dc.subject	Auditor fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contribuição previdenciária, pagamento, base de cálculo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contribuição social, base de cálculo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista, Brasil	pt_BR
dc.subject	Participação nos lucros ou resultados, empregado, Brasil	pt_BR
dc.subject	Processo trabalhista, Brasil	pt_BR
dc.subject	Relação de trabalho, Brasil	pt_BR
dc.subject	Salário de contribuição, empregado, base de cálculo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Tributação, Brasil	pt_BR
dc.title	Conceitos previdenciários e direito do trabalho	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei de custeio da seguridade social (1991), art. 12, I	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	795325
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/106278	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212	pt_BR

Nome:: 2007_balera_wagner_conceitos_p ...
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