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Artigo de periódico

Conceitos previdenciários e direito do trabalho

dc.contributor.authorBalera, Wagner
dc.date.accessioned2020-06-23T11:16:17Z
dc.date.available2020-06-23T11:16:17Z
dc.date.issued2007-06
dc.identifier.citationBALERA, Wagner. Conceitos previdenciários e direito do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 126, p. 176-200, abr./jun. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/173768
dc.description.abstract[por] Estabelece as bases mediante as quais não pode haver incidência da contribuição social devida ao sistema de seguridade social em decorrência da atribuição de lucros e resultados a trabalhadores. Estabelece a distinção entre segurados empregados e demais segurados e fixa os requisitos necessários ao enquadramento desses trabalhadores na relação de custeio da seguridade social. Também estrutura os termos da relação de custeio e explicita o conceito jurídico do salário-de-contribuição, assim como explica a obrigação acessória que deve ser cumprida nessa situação. Por fim, explica os limites constitucionais e legais para o agir fiscal do Estado quanto ao adequado cumprimento de suas obrigações pelos contribuintes.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This paper addresses the basis upon which the social contribution owed to the social security system cannot be charged in view of the distribution of profi ts to the employees. It establishes a distinction between secured employees and other secured workers and sets out the requirements for the qualification of such individuals as participants of social security funding. It also discusses the terms of such process and explains the legal concept of salary on which to base the contribution collection, as well as the ancillary obligation to be fulfi lled in such situation. Finally, this study explains the constitutional and legal limitations of the government’s enforcement measures as to taxpayers’ compliance with their obligations.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConceito e espécies de segurados -- base de cálculo das contribuições sociais -- Participação nos lucros e resultadospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 9.528, de 10 de dezembro de 1997pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 9.876, de 26 de novembro de 1999pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 10.101, de 19 de dezembro de 2000pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 33, n. 126 (abr./jun. 2007)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-12-10;9528pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1999-11-26;9876pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2000-12-19;10101pt_BR
dc.subjectInstituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)pt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.subjectAuditor fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, pagamento, base de cálculo, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição social, base de cálculo, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectParticipação nos lucros ou resultados, empregado, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectSalário de contribuição, empregado, base de cálculo, Brasilpt_BR
dc.subjectTributação, Brasilpt_BR
dc.titleConceitos previdenciários e direito do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de custeio da seguridade social (1991), art. 12, Ipt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys795325
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106278pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212pt_BR

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Nome:
2007_balera_wagner_conceitos_p ...
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