Artigo de periódico
Os trabalhadores rurais, o trabalho a céu aberto e o adicional de insalubridade
Artigo de periódico
Os trabalhadores rurais, o trabalho a céu aberto e o adicional de insalubridade
A idéia é a de demonstrar que é devido o adicional de insalubridade para os trabalhadores rurais que exerçam suas atividades sujeitos à ação do tempo e de temperatura, atento ao valor da dignidade da pessoa humana e, consequentemente, à sua saúde, superado o entendimento de que, à falta de previsão legal não seria possível cuidar do respectivo pagamento, já que o ordenamento jurídico, visto como um todo, permite seja feito o aludido pagamento, mesmo porque a Constituição Federal já contém o quanto necessário para autorizar esse posicionamento, o que não traduz invasão de atribuição alguma do poder legislativo pelo poder judiciário.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173715Artículos relacionados
Notas de contenido
A dignidade da pessoa humana: rápida abordagem -- A saúde e o trabalho em condições de insalubridade -- A Justiça do Trabalho e suas possibilidades de atuação no caso sub examen -- O processo e a Constituição como sustentáculos ao procedimento adotadoIn
Referencia bibliográfica
GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto. Os trabalhadores rurais, o trabalho a céu aberto e o adicional de insalubridade. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 122, p. 13-26, abr./jun. 2006.Ítems relacionados
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