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    Artigo de periódico

    Os trabalhadores rurais, o trabalho a céu aberto e o adicional de insalubridade

    Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto | jun. 2006
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    PDF (490Ko)

    RVBI
    000767773
    Collection
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    Artigo de periódico

    Os trabalhadores rurais, o trabalho a céu aberto e o adicional de insalubridade

    Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto | jun. 2006
    PDF (490Ko)

    A idéia é a de demonstrar que é devido o adicional de insalubridade para os trabalhadores rurais que exerçam suas atividades sujeitos à ação do tempo e de temperatura, atento ao valor da dignidade da pessoa humana e, consequentemente, à sua saúde, superado o entendimento de que, à falta de previsão legal não seria possível cuidar do respectivo pagamento, já que o ordenamento jurídico, visto como um todo, permite seja feito o aludido pagamento, mesmo porque a Constituição Federal já contém o quanto necessário para autorizar esse posicionamento, o que não traduz invasão de atribuição alguma do poder legislativo pelo poder judiciário.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/173715
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    Brasil. Constituição (1988)
    Notes de contenu
    A dignidade da pessoa humana: rápida abordagem -- A saúde e o trabalho em condições de insalubridade -- A Justiça do Trabalho e suas possibilidades de atuação no caso sub examen -- O processo e a Constituição como sustentáculos ao procedimento adotado
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 122 (abr./jun. 2006)
    Source
    GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto. Os trabalhadores rurais, o trabalho a céu aberto e o adicional de insalubridade. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 122, p. 13-26, abr./jun. 2006.
    Sujet
    Brasil. Constituição (1988) ; Adicional de insalubridade, zona rural, Brasil ; Condições de trabalho, zona rural, Brasil ; Direitos humanos ; Trabalhador rural, Brasil
    RVBI
    000767773
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