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Artigo de periódico

O contrato de seguro na Justiça do trabalho

dc.contributor.authorSarro, Luís Antônio Giampaulo
dc.contributor.authorMalfatti, Marcio Alexandre
dc.date.accessioned2020-06-19T20:32:32Z
dc.date.available2020-06-19T20:32:32Z
dc.date.issued2006-06
dc.identifier.citationSARRO, Luís Antônio Giampaulo; MALFATTI, Marcio Alexandre. O contrato de seguro na Justiça do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 122, p. 63-92, abr./jun. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/173697
dc.description.abstractA EC 45/2004, ao proceder a reforma do Poder Judiciário, modificou a redação do art. 114 da CF/88, fixando, em seu inciso VI, a competência para a justiça do trabalho processar e julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho", dentre as quais as ações indenizatórias oriundas de acidente do trabalho. O presente trabalho tem como objetivo traçar algumas considerações a respeito do tema, sob a ótica do contrato de seguro, visando aclarar quais as questões jurídicas permanecem sob a tutela da justiça comum e quais as que passaram à competência da justiça do trabalho, bem como destacar algumas especificidades do direito processual do trabalho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDas lides que passaram para a competência da Justiça do Trabalho -- Da competência em relação às causas sobre contrato de seguro de pessoas (vida e acidentes pessoais) -- Da denunciação da lide -- Da assistência -- Do chamamento ao processo -- Das peculiaridades do direito processual do trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 45pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 32, n. 122 (abr./jun. 2006)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45pt_BR
dc.subjectSeguro privado, Brasilpt_BR
dc.subjectAção de indenização, Brasilpt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectConflito de competência, Brasilpt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.subjectDano patrimonial, Brasilpt_BR
dc.subjectDenunciação da lide, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa de seguro, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça comum, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição, Brasilpt_BR
dc.subjectProcedimento, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectSeguro de acidente, Brasilpt_BR
dc.subjectSeguro de vida, Brasilpt_BR
dc.titleO contrato de seguro na Justiça do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 114, VIpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys768095
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106370pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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Nom:
2006_sarro_luis_contrato_seguro.pdf
Taille:
523Ko
Format:
PDF
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