Artigo de periódico
Direito fundamental ao meio ambiente de trabalho digno: medidas de desinvisibilização do trabalhador
| dc.contributor.author | Siqueira, Vitor da Costa Honorato de | |
| dc.contributor.author | Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-10T17:45:35Z | |
| dc.date.available | 2020-06-10T17:45:35Z | |
| dc.date.issued | 2020-06 | |
| dc.identifier.citation | SIQUEIRA, Vitor da Costa Honorato de; FRANCISCHETTO, Gilsilene Passon Picoretti. Direito fundamental ao meio ambiente de trabalho digno: medidas de desinvisibilização do trabalhador = Fundamental right to the worthy work environment: paths for the worker disinvisibilization. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 211, p. 269-284, maio/jun. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173197 | |
| dc.description.abstract | [por] O direito ao meio ambiente equilibrado é tutelado pela Constituição e reverbera em diversas áreas do Direito, entre elas o Direito do Trabalho. Muito embora tutelado constitucionalmente, o direito ao meio ambiente de trabalho equilibrado é constantemente violado quando se permite a sujeição do trabalhador a riscos para sua segurança e integridade física e mental. Não por outro motivo, o meio ambiente do trabalho deve ser preservado e os riscos erradicados – e não mitigados, como comumente vimos –, isso porque a tutela e proteção do meio ambiente laborativo deve estar de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana, sendo esse um dos fundamentos da República. Em tempos de mudanças nas relações de trabalho e emprego engendradas por aquilo que muitos chamam de Quarta Revolução Industrial, a proteção da integridade física e mental dos trabalhadores deve prevalecer, fortalecendo a fiscalização do cumprimento das normas, regras e princípios que permeiam o meio ambiente de trabalho através de instrumentos jurídicos e políticos capazes de garantir o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana no labor diário. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The right to the balanced environment is protected by the Constitution and reverberates in several areas of Law, including the Labor Law. Although constitutionally protected, the right to a balanced working environment is constantly violated when it allows the subjection of the worker to risks for his physical and mental integrity. For no other reason, the work environment must be preserved and the risks eradicated – and not mitigated, as we constantly see – because the protection of the working environment must be in accordance with the principle of the dignity of the human being. this is one of the foundations of the Republic. In times of changes in labor and employment relations engendered by what many call the fourth industrial revolution, protection of the physical and mental integrity of workers must prevail, strengthening the enforcement of rules, rules and principles that permeate the work through legal and political instruments capable of ensuring respect for the principle of the dignity of the human person in daily work. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Meio ambiente de trabalho e sua previsão jurídica constitucional: A ideia de risco inserida no meio ambiente laborativo -- Invisibilidade social do trabalhador brasileiro e o direito fundamental ao trabalho digno -- Medidas legais relativas à tutela do meio ambiente de trabalho digno e promoção de visibilidade social dos trabalhadores brasileiros: Ação Civil Pública. Inquérito civil. Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. Realização de audiências públicas. Inspeção do trabalho vinculada ao Ministério do Trabalho. Participação dos sindicatos | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 211 (maio/jun. 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho decente, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Gestão de riscos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Direito fundamental ao meio ambiente de trabalho digno: medidas de desinvisibilização do trabalhador | pt_BR |
| dc.title.alternative | Fundamental right to the worthy work environment: paths for the worker disinvisibilization | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1175446 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/172652 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
Agrotóxicos e a saúde do trabalhador: a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho
[por] Contextualiza os fundamentos constitucionais da proteção do equilíbrio do meio ambiente laboral, por meio da análise do caso judicial Shell/Basf, de Paulínia‑SP, um emblemático hard case da Justiça do Trabalho, referente a um passivo socioambiental decorrente de conduta empresarial irresponsável de multinacionais ... -
A 4ª revolução industrial e as relações de trabalho: a responsabilidade do empregador em relação ao ambiente laboral equilibrado para garantia do trabalho decente
[por] Discute a 4ª revolução industrial e a sua influência nas relações de trabalho, asseverando, nesse contexto, a responsabilidade do empregador na garantia de um meio ambiente laboral equilibrado, afastando violações à saúde do trabalhador em decorrência da hiperconectividade e concretizando o labor decente. O objetivo ... -
As novas tecnologias e o meio ambiente do trabalho
[por] Analisa o tema das novas tecnologias no meio ambiente do trabalho observado o contexto atual de globalização da economia e de complexidade da sociedade. A integridade física e mental dos trabalhadores expostos às novas tecnologias somente poderá ser alcançada e implementada com a efetividade do direito a um meio ... -
Meio ambiente do trabalho: espaço de diálogo interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental
[por] A proteção do equilíbrio do ambiente de trabalho, enquanto um direito fundamental do ser humano trabalhador, obteve o alargamento de sua tutela jurídica por meio da ampla concepção dada pela Constituição Federal de 1988 ao meio ambiente, que se estende desde o meio ambiente natural ao meio ambiente artificial. Tal ... -
O meio ambiente do trabalho portuário: tutela inibitória e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução
[por] O meio ambiente do trabalho desponta como um direito fundamental com ampla normatização, mas ainda carecedor de efetividade. Estuda-se o caso específico dos trabalhadores portuários, pois estes em razão da singularidade de suas condições de trabalho estão sujeitos a riscos de toda ordem: físico, químico, biológico, ... -
A proteção ao meio ambiente do trabalho: o direito ao bem-estar do trabalhador
[por] O meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado constitui direito fundamental de 3ª dimensão que abarca aspectos relativos à vida, integridade física e psíquica dos trabalhadores, sendo responsabilidade não só do Estado, como também de todos os membros da sociedade. -
Laborosfera: apontamentos para uma (res)significação do meio ambiente do trabalho digno e sustentável
[por] O meio ambiente do trabalho pode ser concebido não apenas como o local em que se desenvolve a relação contratual trabalhista, como também o conjunto de fatores materiais e imateriais que compõe essa mesma relação, sendo que tais elementos devem visar à manutenção da integridade física e mental, além da qualidade ... -
Desafios à aplicação dos princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente de trabalho para o desenvolvimento sustentável e o trabalho decente
[por] Catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, assim como os desafios que as novas tecnologias impõem, indicam que vivemos em uma sociedade de risco. O meio ambiente, inclusive o do trabalho, é afetado por esses riscos, e, consequentemente, o ser humano. Nesse contexto, e nos termos da Agenda 2030 da Organização ... -
Uma análise sobre os fatores de risco no ambiente de trabalho e seus efeitos deletérios na saúde bucal do trabalhador
[por] As doenças bucais afetam diretamente o bem-estar físico e psíquico do indivíduo, podendo comprometer a produtividade dos trabalhadores em suas respectivas atividades laborais. Tanto as condições biológicas e físicas do ambiente de trabalho como substâncias químicas às quais os trabalhadores são expostos, direta e ... -
Meio ambiente do trabalho: descrição jurídico-conceitual
[por] Tem por objeto o meio ambiente do trabalho, partindo do pressuposto constitucional pátrio de que essa realidade constitui faceta integrante do meio ambiente (CF, art. 200, VIII). Propõe um conceito jurídico de meio ambiente laboral que o tome como uma realidade múltipla e meândrica, composta por um denso caldo de ...
