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Artigo de periódico

A reforma da previdência e a valorização da autonomia da vontade

dc.contributor.authorRamos, Alexandre Luiz
dc.date.accessioned2020-06-09T12:07:01Z
dc.date.available2020-06-09T12:07:01Z
dc.date.issued2020-04
dc.identifier.citationRAMOS, Alexandre. A reforma da previdência e a valorização da autonomia da vontade = Social security reform and valuing the autonomy of the will. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 210, p. 37-41, mar./abr. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/173010
dc.descriptionInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.abstract[por] Contextualiza a reforma da previdência contida na EC 103/2019, a partir da tendência legislativa de valorização da autonomia da vontade. A referida reforma mitiga o modelo da repartição, prestigiando, ainda que indiretamente, o modelo da capitalização (previdência privada), uma forma de valorizar a autodeterminação do cidadão quanto ao seu futuro previdenciário. Considera-se que o rastro legislativo evidencia esta tendência em vários ramos do direito, a exemplo do novo CPC, da Estatuto da Pessoa com Deficiência, da reforma trabalhista, entre outros. A valorização da autonomia da vontade tem raízes nas transformações sociais, seja pelo impacto da atual revolução tecnológica, seja pelos movimentos identitários daí decorrentes. Sendo um dado da realidade, mais importante do que atribuir conceito valorativo é compreender o fenômeno para melhor intervenção e adequação dos novos institutos jurídicos.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This paper aims to contextualize the pension reform contained in EC 103/2019, from the legislative tendency to value the autonomy of the will. This reform mitigates the distribution model, even though indirectly honoring the capitalization model (private pension), a way of valuing the self-determination of citizens regarding their social security future. The legislative trail is considered to show this trend in several branches of law, such as the new CPC, the Statute of the Disabled, the labor reform, among others. The appreciation of the autonomy of the will has its roots in social transformations, either by the impact of the current technological revolution or by the resulting identity movements. Being a fact of reality, more important than assigning value concept is to understand the phenomenon for better intervention and adaptation of the new legal institutes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 210 (mar./abr. 2020)pt_BR
dc.subjectReforma da previdência, Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia da vontade, Brasilpt_BR
dc.titleA reforma da previdência e a valorização da autonomia da vontadept_BR
dc.title.alternativeSocial security reform and valuing the autonomy of the willpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1174743
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/172651pt_BR

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Nome:
2020_ramos_alexandre_reforma_p ...
Tamanho:
514Kb
Formato:
PDF
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