RSS 1.0Justiça do Trabalho: atos relacionados
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Brasil. Lei n. 14.523 de 9 de janeiro de 2023
Altera a Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. -
Brasil. Lei n. 14.504, de 23 de dezembro de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. -
Brasil. Lei n. 14.482 de 21 de dezembro de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho para os fins que especifica. -
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Portaria n. 421/Presidência, de 15 de dezembro de 2022
Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. -
Portaria n. 401/Presidência, de 22 de novembro de 2022
Institui Grupo de Trabalho para dar cumprimento às determinações contidas na Recomendação n. 130/CNJ, de 22 de junho de 2022, que recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. -
Brasil. Medida provisória n. 1.143, de 12 de dezembro de 2022
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023. -
Portaria n. 408/Presidente, de 28 de novembro de 2022
Dá publicidade ao Edital que regulamenta o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2023. -
Brasil. Decreto de 1º de dezembro de 2022
Promove personalidades civis e militares no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco. -
Brasil. Decreto de 25 de novembro de 2022
Nomeia LIANA CHAIB para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Renato de Lacerda Paiva. -
Portaria n. 393/Presidência, de 11 de novembro de 2022
Aprova o Regimento Interno do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falência (Fonaref), instituído pela Resolução n. 466, de 22 de junho de 2022. -
Recomendação n. 138, de 3 de novembro de 2022
Recomenda aos tribunais, salvo ao Supremo Tribunal Federal, que adequem seus atos normativos, para que, observado o disposto no art. 4º, caput e § 2º, da Resolução n. 354, de 19 de novembro de 2020, a distribuição de cartas precatórias nos feitos de atuação da Defensoria Pública seja realizada diretamente pelo juízo ... -
Brasil. Lei n. 14.457, de 21 de setembro de 2022
Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns. 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011. -
Recomendação n. 136, de 12 de setembro de 2022
Recomenda aos tribunais que instituam e mantenham projetos permanentes de visitas periódicas de membros do Judiciário a instituições públicas de ensino. -
Recomendação n. 132, de 9 de setembro de 2022
Recomenda aos tribunais a adoção de modelo de julgamento virtual de agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração nos quais haja pedido de sustentação oral. -
Portaria n. 315, de 9 de setembro de 2022
Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de material destinado à orientação e treinamento no atendimento e atuação diante de pessoas com transtorno do espectro autista no Poder Judiciário. -
Recomendação n. 134, de 9 de setembro de 2022
Dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro. -
Resolução n. 472, de 2 de setembro de 2022
Dispõe sobre a criação da Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário. -
Resolução n. 469, de 31 de agosto de 2022
Estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário. -
Portaria n. 294, de 2 de setembro de 2022
Institui o Comitê de Gestão do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
