Parcourir par

 

Nouvelles

Soumissions récentes

  • Portaria n. 59, de 23 de abril de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 abr. 2019
    Regulamenta o funcionamento e estabelece procedimentos sobre a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.
  • Ato

    Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 21, de 17 de abril de 2019 

    Brasil. Congresso Nacional Nacional | 18 abr. 2019
    Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 873, de 1º de março de 2019, que altera os arts. 545, 578, 579, 579-A, 582 e revoga o parágrafo único do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga a alínea ...
  • Edital de convocação de 12 de abril de 2019 : para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 abr. 2019
    Convoca candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho para manifestarem-se acerca de interesse na possibilidade de eventual nomeação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
  • Edital [de 2019] 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 12 abr. 2019
    Torna pública a abertura do processo de inscrição de projetos de pesquisa para o Centro de Inteligência Artificial aplicada ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
  • Resolução n. 281, de 9 de abril de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 abr. 2019
    Altera o § 3º do art. 4º e o § 2º do art. 6º; revoga o § 4º do art. 4º; e insere os arts. 4º-A, 4º-B, 4º-C, 4º-D e 4º-E na Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013, para instituir a opção de assinatura de documentos e registro do ato processual em meio eletrônico no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje).
  • Edital de Convocação Pública : 4ª Edição da Série "Justiça Pesquisa": Convocação n. 1/2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 1º abr. 2019
    Torna público o Edital de Convocação Pública de propostas de pesquisa, que integrarão a 4ª Edição da Série "JUSTIÇA PESQUISA" (Convocação n. 1/2019).
  • Brasil. Decreto de 28 de março de 2019 

    Brasil | 29 mar. 2019
    Admite militares das Forças Armadas e personalidades brasileiras no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar.
  • Portaria Conjunta n. 1, de 28 de março de 2019 

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) | 29 mar. 2019
    Indisponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 13808, de 15 de janeiro de 2019.
  • Resolução n. 279, de 26 de março de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 mar. 2019
    Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade e de adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.
  • Brasil. Medida provisória n. 873, de 1º de março de 2019 

    Brasil | 1º mar. 2019
    Altera os arts. 545, 578, 579, 579-A, 582 e revoga o parágrafo único do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga a alínea "c" do caput do art. 240 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990.
  • Portaria n. 42, de 28 de fevereiro de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 1º mar. 2019
    Altera o inciso XVII do art. 2º da Portaria n. 159, de 11 de dezembro de 2018, que modifica a composição do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
  • Portaria n. 38, de 26 de fevereiro de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 27 fev. 2019
    Designa membros para integrar o Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
  • Portaria n. 32, de 21 de fevereiro de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 fev. 2019
    Institui nova composição do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, nos termos da Recomendação n. 38, de 3 de novembro de 2011, que recomenda aos tribunais a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário.
  • Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 22 fev. 2019
    Institui o Laboratório de Inovação para o Processo Judicial em meio Eletrônico (Inova PJe) e o Centro de Inteligência Artificial aplicada ao PJe.
  • Portaria n. 28, de 19 de fevereiro de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 fev. 2019
    Designa representante para o Comitê Técnico Gestor do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
  • Portaria n. 27, de 19 de fevereiro de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 fev. 2019
    Altera a composição do Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), prevista no art. 2º da Portaria n. 26, de 10 de março de 2015, que instituiu a Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
  • Portaria n. 11, de 28 de janeiro de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 29 jan. 2019
    Altera o art. 2º da Portaria n. 126, de 15 de outubro de 2018, que altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 66, de 4 de setembro de 2018, para elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os Tribunais sobre o cumprimento da Resolução n. 255, de 4 de setembro ...
  • Portaria n. 4, de 11 de janeiro de [2019] 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 jan. 2019
    Altera o Anexo da Portaria n. 25, de 25 de fevereiro de 2014, que informa a composição da Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.
  • Recomendação n. 35, de 27 de fevereiro de 2019 

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 8 jan. 2019
    Recomenda aos magistrados brasileiros, exceto aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico, consultivo e sem remuneração, em conselhos, comitês, comissões ou assemelhados, de natureza política ou de gestão administrativa de serviços vinculados a Poder ou ...
  • Lei

    Brasil. Lei n. 13.793, de 3 de janeiro de 2019 

    Brasil | 4 jan. 2019
    Altera as Leis ns 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.

... Voir plus