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Artigo de periódico

A polêmica aplicação do art. 475-J do CPC no processo do trabalho

dc.contributor.authorD'Ávila, Gilmara V. Medeiros
dc.date.accessioned2020-04-16T14:05:23Z
dc.date.available2020-04-16T14:05:23Z
dc.date.issued2009-11
dc.identifier.citationD'ÁVILA, Gilmara V. Medeiros. A polêmica aplicação do art. 475-J do CPC no processo do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 11, p. 1340-1348, nov. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/170366
dc.description.tableofcontentsAnálise crítica do novo procedimento de execução previsto no CPC -- Análise crítica do procedimento de execução previsto na CLT -- A desnecessidade de citação na execução: posicionamento sobre a aplicação ao processo do trabalho -- A multa de 10% do art. 475-J do CPC: Natureza jurídica. Posicionamentos sobre a aplicação ao processo do trabalho -- O prazo para cumprimento. Necessidade de pedido do credor. Termo inicial. Duração -- A análise da polêmica à luz do inciso LXXVIII do art. 5º da CRFBpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 11 (nov. 2009)pt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAnalogia (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectIntimação, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectLiquidação da sentença, Brasilpt_BR
dc.subjectMulta, Brasilpt_BR
dc.titleA polêmica aplicação do art. 475-J do CPC no processo do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, LXXVIIIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769; art. 880; art. 882pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 475-Jpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys876119
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104956pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR

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Nome:
2009_davila_gilmara_polemica_a ...
Tamanho:
175Kb
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