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https://hdl.handle.net/20.500.12178/170366

Notes de contenu

Análise crítica do novo procedimento de execução previsto no CPC -- Análise crítica do procedimento de execução previsto na CLT -- A desnecessidade de citação na execução: posicionamento sobre a aplicação ao processo do trabalho -- A multa de 10% do art. 475-J do CPC: Natureza jurídica. Posicionamentos sobre a aplicação ao processo do trabalho -- O prazo para cumprimento. Necessidade de pedido do credor. Termo inicial. Duração -- A análise da polêmica à luz do inciso LXXVIII do art. 5º da CRFB

In

Se réfère à

Sujet

Execução trabalhista, Brasil ; Analogia (processo civil), Brasil ; Intimação, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Liquidação da sentença, Brasil ; Multa, Brasil