Artigo de periódico
Fumódromo: limites de ação dos programas de controle do tabagismo no meio ambiente do trabalho: uma necessidade de adoção de uma postura jurisdicional aberta, com a participação das trabalhadoras e trabalhadores envolvidos no processo de discussão e deliberação
| dc.contributor.author | Konrath, Ângela Maria | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-07T17:40:17Z | |
| dc.date.available | 2020-04-07T17:40:17Z | |
| dc.date.issued | 2009-08 | |
| dc.identifier.citation | KONRATH, Ângela Maria. Fumódromo: limites de ação dos programas de controle do tabagismo no meio ambiente do trabalho: uma necessidade de adoção de uma postura jurisdicional aberta, com a participação das trabalhadoras e trabalhadores envolvidos no processo de discussão e deliberação. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 8, p. 973-979, ago. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/170132 | |
| dc.description.abstract | As ideias apresentadas neste artigo estão desenvolvidas com base numa situação concreta que exigiu reflexão teórica e filosófica e a adoção de uma postura jurisdicional aberta, acerca dos limites de ação inibitória dos programas de controle de tabagismo no meio ambiente do trabalho quanto às trabalhadoras e aos trabalhadores fumantes. O tema será abordado a partir da descrição da situação fática, com um breve relato dos argumentos apresentados pelas partes envolvidas no caso concreto e a problemática surgida daí, em relação aos fumódromos na empresa. Em seguida, serão expostas, resumidamente, as bases do Programa de Controle do Tabagismo instituído pelo Ministério da Saúde, direcionado ao meio ambiente do trabalho para implantação em parceria com as empresas. Depois serão examinados, de forma concisa, os limites de atuação inibitória sobre os fumantes e a necessidade mundial de contenção do consumo de tabaco e sua conflituosidade, frente às questões éticas que envolvem o controle das vontades e dos comportamentos e condicionamentos sociais. Por fim, irá se tratar da democratização dos espaços de decisão em novas questões postas pela realidade social que exige uma postura jurisdicional aberta, com a atuação participativa das pessoas implicadas na situação. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Argumentos das partes -- Fumódromo -- Limites legais de atuação inibitória sobre os fumantes. Fumar é permitido em nosso país -- A necessidade mundial de contenção do consumo de tabaco e seus conflitos -- O programa de controle do tabagismo no meio ambiente de trabalho -- Controle das vontades e comportamentos -- Situação de fato -- Esclarecimento e consulta -- E por que esse deslocamento do eixo de decisão? | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 8 (ago. 2009) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Ministério da Saúde (MS) | pt_BR |
| dc.subject | Programa de Controle do Tabagismo (Brasil) | pt_BR |
| dc.subject | Tabagismo, controle, Joinville (SC) | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, Joinville (SC) | pt_BR |
| dc.subject | Reclamação trabalhista, Joinville (SC) | pt_BR |
| dc.subject | Saúde pública, Joinville (SC) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Joinville (SC) | pt_BR |
| dc.title | Fumódromo: limites de ação dos programas de controle do tabagismo no meio ambiente do trabalho: uma necessidade de adoção de uma postura jurisdicional aberta, com a participação das trabalhadoras e trabalhadores envolvidos no processo de discussão e deliberação | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 863715 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104953 | pt_BR |
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