Artigo de periódico
Fumódromo: limites de ação dos programas de controle do tabagismo no meio ambiente do trabalho: uma necessidade de adoção de uma postura jurisdicional aberta, com a participação das trabalhadoras e trabalhadores envolvidos no processo de discussão e deliberação
| dc.contributor.author | Konrath, Ângela Maria | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-07T17:40:17Z | |
| dc.date.available | 2020-04-07T17:40:17Z | |
| dc.date.issued | 2009-08 | |
| dc.identifier.citation | KONRATH, Ângela Maria. Fumódromo: limites de ação dos programas de controle do tabagismo no meio ambiente do trabalho: uma necessidade de adoção de uma postura jurisdicional aberta, com a participação das trabalhadoras e trabalhadores envolvidos no processo de discussão e deliberação. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 8, p. 973-979, ago. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/170132 | |
| dc.description.abstract | As ideias apresentadas neste artigo estão desenvolvidas com base numa situação concreta que exigiu reflexão teórica e filosófica e a adoção de uma postura jurisdicional aberta, acerca dos limites de ação inibitória dos programas de controle de tabagismo no meio ambiente do trabalho quanto às trabalhadoras e aos trabalhadores fumantes. O tema será abordado a partir da descrição da situação fática, com um breve relato dos argumentos apresentados pelas partes envolvidas no caso concreto e a problemática surgida daí, em relação aos fumódromos na empresa. Em seguida, serão expostas, resumidamente, as bases do Programa de Controle do Tabagismo instituído pelo Ministério da Saúde, direcionado ao meio ambiente do trabalho para implantação em parceria com as empresas. Depois serão examinados, de forma concisa, os limites de atuação inibitória sobre os fumantes e a necessidade mundial de contenção do consumo de tabaco e sua conflituosidade, frente às questões éticas que envolvem o controle das vontades e dos comportamentos e condicionamentos sociais. Por fim, irá se tratar da democratização dos espaços de decisão em novas questões postas pela realidade social que exige uma postura jurisdicional aberta, com a atuação participativa das pessoas implicadas na situação. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Argumentos das partes -- Fumódromo -- Limites legais de atuação inibitória sobre os fumantes. Fumar é permitido em nosso país -- A necessidade mundial de contenção do consumo de tabaco e seus conflitos -- O programa de controle do tabagismo no meio ambiente de trabalho -- Controle das vontades e comportamentos -- Situação de fato -- Esclarecimento e consulta -- E por que esse deslocamento do eixo de decisão? | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 8 (ago. 2009) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Ministério da Saúde (MS) | pt_BR |
| dc.subject | Programa de Controle do Tabagismo (Brasil) | pt_BR |
| dc.subject | Tabagismo, controle, Joinville (SC) | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, Joinville (SC) | pt_BR |
| dc.subject | Reclamação trabalhista, Joinville (SC) | pt_BR |
| dc.subject | Saúde pública, Joinville (SC) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Joinville (SC) | pt_BR |
| dc.title | Fumódromo: limites de ação dos programas de controle do tabagismo no meio ambiente do trabalho: uma necessidade de adoção de uma postura jurisdicional aberta, com a participação das trabalhadoras e trabalhadores envolvidos no processo de discussão e deliberação | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 863715 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104953 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Perspectivas do sindicalismo no atual padrão de desenvolvimento
O mundo do trabalho vem passando por mudanças significativas, seja no perfil de suas novas personagens, seja em seu próprio ambiente físico, nas relações entre patrões e empregados, ou ainda em sua regulamentação jurídica. Tudo isso faz com que se perquira sobre o real papel dos sindicatos nessa conjuntura até então ... -
Proteção ao meio ambiente do trabalho: uma opção pelo ser humano
Aborda o meio ambiente laboral como um direito fundamental, dando enfoque no tratamento do trabalhador como um ser humano, e não como mais um instrumento inserido no processo de produção. Primeiramente faz uma abordagem geral para situar o leitor acerca da situação a que o trabalhador acaba sendo submetido nos dias atuais ... -
Meio ambiente do trabalho e greve ambiental
Instigado pelo oportuno tema do XIV CONAMAT "O homem, o trabalho e o meio — uma visão jurídica e sociológica", bem como pelos ricos debates empreendidos ao longo dos anos em que tenho atuado como professor do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), decidi, além de ... -
Relações sustentáveis de trabalho
Compreende-se por meio ambiente do trabalho tudo aquilo que circunda o ser humano em sua atividade laboral. Constitucionalmente garantido pelo art. 200, inciso VIII da Constituição Federal, sua sustentabilidade e equilíbrio ecológico são normatizados pelo art. 225 da Constituição Federal, e a sua degradação impõe severa ... -
Direitos fundamentais e relação de emprego
A temática da incidência ou projeção dos direitos fundamentais nos contratos individuais de trabalho cresce em dimensão e importância, por diversos motivos. De um lado, existe a pessoalidade como elemento essencial na caracterização da relação de emprego e, partir dela, a consagração do trabalho, substancialmente, como ... -
O meio ambiente do trabalho e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro
[por] A tutela do meio ambiente está ganhando novos contornos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente, após o advento da Constituição Federal de 1988, que a elevou à categoria de direito fundamental, desdobrando-o em novas vertentes, entre as quais está o meio ambiente laboral, tendo por foco a saúde e a segurança ... -
Prevenção como fator de competitividade no século 21: uma boa perspectiva sobre o Brasil
O acidente de trabalho provoca danos imensos — humano, social e financeiro — para o empregador. Neste último inclui a despesa elevada em indenização por dano moral e estética, as ações regressivas e multas impostas pela inspeção do trabalho. Esta constatação, juntamente com estatísticas que mostram o alto índice de ... -
Meio ambiente do trabalho: espaço de diálogo interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental
[por] A proteção do equilíbrio do ambiente de trabalho, enquanto um direito fundamental do ser humano trabalhador, obteve o alargamento de sua tutela jurídica por meio da ampla concepção dada pela Constituição Federal de 1988 ao meio ambiente, que se estende desde o meio ambiente natural ao meio ambiente artificial. Tal ... -
Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador: competência administrativa concorrente do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde (SUS): inteligência dos artigos 23, VI, 198, II e 200, VIII da CF/88, constitucionalidade do art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho
Cuida de um tema de profunda importância e atualidade, a saúde do trabalhador, mormente numa época caracterizada por profundas transformações no mundo do trabalho com sérias e nefastas consequências sobre a saúde física e mental do cidadão-trabalhador e ao meio ambiente geral e do trabalho. Com efeito, a forma como o ... -
O efeito diagonal do direito fundamental à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (art. 7º, inciso XXII da CF/88) como justificante ontológica da inspeção do trabalho no Brasil
Sabe-se que os direitos fundamentais de segunda dimensão, de acordo com sedimentada classificação doutrinária, exigem para sua implementação uma postura comissiva por parte do Estado. Somente com uma atuação consistente do Poder Público é que se pode, de fato, considerar o cumprimento de tais demandas sociais. Acontece ...
