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https://hdl.handle.net/20.500.12178/170053

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Notas de conteúdo

Substituição processual ou outro tipo de instituto processual? -- A aplicação do Código de defesa do consumidor -- Litispendência e coisa julgada entre a ação movida pelo substituto processual e as ações movidas pelos substitutos -- A intervenção dos substitutos no processo. Desistência, renúncia e transação -- A atuação do substituto processual. Limites à atuação do sindicato. A legitimação do sindicato na fase de execução

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Assunto

Substituição processual, Brasil ; Ação coletiva, Brasil ; Coisa julgada, Brasil ; Legitimação extraordinária, Brasil ; Litispendência, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Sindicato, Brasil