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Artigo de periódico

A repercussão geral no recurso extraordinário: investigação dos aspectos processuais civis decorridos do advento da Lei n. 11.418/2006

dc.contributor.authorSouza, Camila Mutran de
dc.date.accessioned2020-04-02T18:17:47Z
dc.date.available2020-04-02T18:17:47Z
dc.date.issued2009-05
dc.identifier.citationSOUZA, Camila Mutran de. A repercussão geral no recurso extraordinário: investigação dos aspectos processuais civis decorridos do advento da Lei n. 11.418/2006. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 5, p. 583-597, maio 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169913
dc.description.tableofcontentsConceituação legal: a relevância e a transcendência da questão debatida -- Ônus de arguição e demonstração da repercussão geral -- Competência, quorum e momento para apreciação da repercussão geral -- Julgamento público e motivado -- Possibilidade de intervenção do amicus curiae para aferição da relevância e transcendência -- Efeitos e eficácia. Do reconhecimento da repercussão geral da questão debatida. Do não reconhecimento da repercussão geral da questão debatida. Da irrecorribilidade da decisão que não conhece o recurso extraordinário por ausência de relevância e/ou transcendência na questão debatida -- A multiplicidade de recursos. A hipótese da multiplicidade de recursos: apresentação da controvérsia e seleção do recurso representativo. Do sobrestamento. Desdobramentos possíveis no caso de recursos múltiplos: do reconhecimento da repercussão geral. Do não reconhecimento da repercussão geral -- Direito intertemporalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 11.418, de 19 de dezembro de 2006pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 5 (maio 2009)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-12-19;11418pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competênciapt_BR
dc.subjectRecurso extraordinário, Brasilpt_BR
dc.subjectAdmissibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectArguição de relevância, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito intertemporal, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição constitucional, Brasilpt_BR
dc.titleA repercussão geral no recurso extraordinário: investigação dos aspectos processuais civis decorridos do advento da Lei n. 11.418/2006pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 543-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys849643
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104950pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR

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Nome:
2009_souza_camila_repercussao_ ...
Tamanho:
179Kb
Formato:
PDF
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