Artigo de periódico
A repercussão geral no recurso extraordinário: investigação dos aspectos processuais civis decorridos do advento da Lei n. 11.418/2006
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A repercussão geral no recurso extraordinário: investigação dos aspectos processuais civis decorridos do advento da Lei n. 11.418/2006
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169913Itens relacionados
Notas de conteúdo
Conceituação legal: a relevância e a transcendência da questão debatida -- Ônus de arguição e demonstração da repercussão geral -- Competência, quorum e momento para apreciação da repercussão geral -- Julgamento público e motivado -- Possibilidade de intervenção do amicus curiae para aferição da relevância e transcendência -- Efeitos e eficácia. Do reconhecimento da repercussão geral da questão debatida. Do não reconhecimento da repercussão geral da questão debatida. Da irrecorribilidade da decisão que não conhece o recurso extraordinário por ausência de relevância e/ou transcendência na questão debatida -- A multiplicidade de recursos. A hipótese da multiplicidade de recursos: apresentação da controvérsia e seleção do recurso representativo. Do sobrestamento. Desdobramentos possíveis no caso de recursos múltiplos: do reconhecimento da repercussão geral. Do não reconhecimento da repercussão geral -- Direito intertemporalIn
Faz referência a
Fonte
SOUZA, Camila Mutran de. A repercussão geral no recurso extraordinário: investigação dos aspectos processuais civis decorridos do advento da Lei n. 11.418/2006. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 5, p. 583-597, maio 2009.Veja também
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Ato n. 57/TST.GP, de 1º de fevereiro de 2012
Atribui à Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho a movimentação de autos de processos sobrestados na forma do art. 543-B do CPC, após o reconhecimento de ausência de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal independentemente de despacho judicial.
