Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

Processo disciplinar e os princípios do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade

dc.contributor.authorManzi, José Ernesto
dc.date.accessioned2020-04-02T17:20:27Z
dc.date.available2020-04-02T17:20:27Z
dc.date.issued2009-05
dc.identifier.citationMANZI, José Ernesto. Processo disciplinar e os princípios do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 5, p. 537-551, maio 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169911
dc.description.tableofcontentsAdmissão e permanência de servidores públicos X interesse público -- Força normativa dos princípios e o princípio do devido processo legal -- Princípio da imparcialidade do julgador e a incompatibilidade da cumulação, pelas Comissões Disciplinares, das funções de acusar e propor decisão vinculativa (salvo se contrária à prova dos autos) -- Princípio do contraditório e processo disciplinar -- Política jurídica: corregedores-públicospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 5 (maio 2009)pt_BR
dc.subjectProcesso disciplinar, Brasilpt_BR
dc.subjectConcurso público, Brasilpt_BR
dc.subjectContraditório, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de defesa (processo administrativo), Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço público, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subjectSindicância administrativa, Brasilpt_BR
dc.titleProcesso disciplinar e os princípios do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidadept_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys849720
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104950pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

Thumbnail
Nome:
2009_manzi_jose_processo_disci ...
Tamanho:
179Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples