Artigo de periódico
Processo disciplinar e os princípios do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade
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Processo disciplinar e os princípios do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169911Table of contents
Admissão e permanência de servidores públicos X interesse público -- Força normativa dos princípios e o princípio do devido processo legal -- Princípio da imparcialidade do julgador e a incompatibilidade da cumulação, pelas Comissões Disciplinares, das funções de acusar e propor decisão vinculativa (salvo se contrária à prova dos autos) -- Princípio do contraditório e processo disciplinar -- Política jurídica: corregedores-públicosIn
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MANZI, José Ernesto. Processo disciplinar e os princípios do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 5, p. 537-551, maio 2009.See also
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A aplicabilidade do art. 219, § 5º. do CPC no processo do trabalho
O art. 219, § 5º, do CPC teve a sua redação alterada pela Lei n. 11.280/06 e, desde então, vem sendo analisado no âmbito do processo civil e também na seara do processo do trabalho, em que o CPC tem aplicação subsidiária, a teor do art. 769 da CLT. Várias considerações foram feitas sobre a alteração da natureza histórica ...
