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Jurisprudência

Informativo TST: n. 216 (9 a 31 mar. 2020)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2020-04-01T21:50:30Z
dc.date.available2020-04-01T21:50:30Z
dc.date.issued2020-03-31
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169892
dc.descriptionElaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent5 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartDissídio Coletivo de Greve. Declaração de abusividade. Formalização de acordo perante o MPT. Fim do movimento paredista. Inexistência de ressalva quanto ao interesse na análise de abusividade da greve. Perda do objeto. Ausência de interesse processual. Art. 485, VI, do CPC.pt_BR
dc.relation.haspartAção civil pública. Dano imaterial coletivo. Descumprimento da cota de aprendizes. Art. 429 da CLT. Regularização posterior ao ajuizamento da ação pelo MPT. Irrelevância. Lesão à coletividade já caracterizada. Embargos desprovidos. Quantum indenizatório. Divergência jurisprudencial. Não conhecimento.pt_BR
dc.relation.haspartIntervalo para recuperação térmica. Ambiente artificialmente frio. Exposição intermitente. Artigo 253 da CLT.pt_BR
dc.relation.haspartAção civil pública. Tutela inibitória. Prevenção de nova ocorrência do ilícito. Obrigação de não fazer. Proibição de fundar, criar, gerenciar ou participar de qualquer outra cooperativa fraudulenta. Possibilidade.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. Cláusula de impenhorabilidade inserida em imóvel doado ao executado. Transcendência jurídica reconhecida na decisão agravada. Matéria nova. Aplicação de multa.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista regido pela Lei n. 13.015/2014 e interposto antes da vigência da Lei n. 13.467/2017.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista interposto antes da vigência da Lei n. 13.015/2014. Condições da ação. Interesse de agir. Diferenças de complementação de aposentadoria pela integração de parcela pleiteada em ação judicial anterior.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Contribuição assistencial. Previsão em norma coletiva. Devolução dos descontos efetuados pelo empregador.pt_BR
dc.relation.haspartSuspensão do contrato de trabalho. Pagamento da cesta básica. Indevido.pt_BR
dc.relation.haspartEntidade filantrópica. Justiça gratuita. Art. 790, § 4º, da CLT. Isenção de custas processuais. Comprovação.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista interposto pela reclamada (JBS Alves LTDA.). Acórdão regional publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014 e antes da vigência da Lei n. 13.467/2017. Legitimidade passiva ad causam. Teoria da asserção. Não conhecimento.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 216 (9 a 31 mar. 2020)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 485, VIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 253; art. 429; art. 790, § 4ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number216
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR

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