Informativo TST: n. 216 (9 a 31 mar. 2020)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-04-01T21:50:30Z
dc.date.available	2020-04-01T21:50:30Z
dc.date.issued	2020-03-31
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/169892
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	5 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Dissídio Coletivo de Greve. Declaração de abusividade. Formalização de acordo perante o MPT. Fim do movimento paredista. Inexistência de ressalva quanto ao interesse na análise de abusividade da greve. Perda do objeto. Ausência de interesse processual. Art. 485, VI, do CPC.	pt_BR
dc.relation.haspart	Ação civil pública. Dano imaterial coletivo. Descumprimento da cota de aprendizes. Art. 429 da CLT. Regularização posterior ao ajuizamento da ação pelo MPT. Irrelevância. Lesão à coletividade já caracterizada. Embargos desprovidos. Quantum indenizatório. Divergência jurisprudencial. Não conhecimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Intervalo para recuperação térmica. Ambiente artificialmente frio. Exposição intermitente. Artigo 253 da CLT.	pt_BR
dc.relation.haspart	Ação civil pública. Tutela inibitória. Prevenção de nova ocorrência do ilícito. Obrigação de não fazer. Proibição de fundar, criar, gerenciar ou participar de qualquer outra cooperativa fraudulenta. Possibilidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. Cláusula de impenhorabilidade inserida em imóvel doado ao executado. Transcendência jurídica reconhecida na decisão agravada. Matéria nova. Aplicação de multa.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista regido pela Lei n. 13.015/2014 e interposto antes da vigência da Lei n. 13.467/2017.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto antes da vigência da Lei n. 13.015/2014. Condições da ação. Interesse de agir. Diferenças de complementação de aposentadoria pela integração de parcela pleiteada em ação judicial anterior.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Contribuição assistencial. Previsão em norma coletiva. Devolução dos descontos efetuados pelo empregador.	pt_BR
dc.relation.haspart	Suspensão do contrato de trabalho. Pagamento da cesta básica. Indevido.	pt_BR
dc.relation.haspart	Entidade filantrópica. Justiça gratuita. Art. 790, § 4º, da CLT. Isenção de custas processuais. Comprovação.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto pela reclamada (JBS Alves LTDA.). Acórdão regional publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014 e antes da vigência da Lei n. 13.467/2017. Legitimidade passiva ad causam. Teoria da asserção. Não conhecimento.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 216 (9 a 31 mar. 2020)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código de processo civil (2015), art. 485, VI	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 253; art. 429; art. 790, § 4º	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	216
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105	pt_BR
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467	pt_BR