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Artigo de periódico

O princípio da aptidão para a prova e a inversão do ônus da prova a requerimento do Ministério Público do Trabalho

Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | fev. 2009
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169671
Table of contents
Inversão do ônus da prova no processo do trabalho -- O princípio da aptidão para a prova e os requerimentos de inversão do ônus da prova formulado pelo MPT
In
Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 2 (fev. 2009)
Refers to
Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 818
Brasil. Código de processo civil (1973), art. 333
Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), art. 6º
Citation
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. O princípio da aptidão para a prova e a inversão do ônus da prova a requerimento do Ministério Público do Trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 2, p. 185-190, fev. 2009.
Subject
Ônus da prova, Brasil ; Inversão do ônus da prova, Brasil ; Lacuna do direito, Brasil ; Ministério público do trabalho, competência, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Prova (processo trabalhista), Brasil
SYS (RVBI)
847807
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