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    Artigo de periódico

    O princípio da aptidão para a prova e a inversão do ônus da prova a requerimento do Ministério Público do Trabalho

    Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | fev. 2009
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    PDF (130Kb)

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    Artigo de periódico

    O princípio da aptidão para a prova e a inversão do ônus da prova a requerimento do Ministério Público do Trabalho

    Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | fev. 2009
    PDF (130Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169671
    Table of contents
    Inversão do ônus da prova no processo do trabalho -- O princípio da aptidão para a prova e os requerimentos de inversão do ônus da prova formulado pelo MPT
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 2 (fev. 2009)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 818
    Brasil. Código de processo civil (1973), art. 333
    Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), art. 6º
    Citation
    BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. O princípio da aptidão para a prova e a inversão do ônus da prova a requerimento do Ministério Público do Trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 2, p. 185-190, fev. 2009.
    Subject
    Ônus da prova, Brasil ; Inversão do ônus da prova, Brasil ; Lacuna do direito, Brasil ; Ministério público do trabalho, competência, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Prova (processo trabalhista), Brasil
    SYS (RVBI)
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