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    Artigo de periódico

    O princípio da aptidão para a prova e a inversão do ônus da prova a requerimento do Ministério Público do Trabalho

    Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | fev. 2009
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    PDF (130Kb)

    RVBI
    000847807
    Coleção
    • Artigos9450

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    Artigo de periódico

    O princípio da aptidão para a prova e a inversão do ônus da prova a requerimento do Ministério Público do Trabalho

    Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | fev. 2009
    PDF (130Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169671
    Notas de conteúdo
    Inversão do ônus da prova no processo do trabalho -- O princípio da aptidão para a prova e os requerimentos de inversão do ônus da prova formulado pelo MPT
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 2 (fev. 2009)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 818
    Brasil. Código de processo civil (1973), art. 333
    Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), art. 6º
    Fonte
    BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. O princípio da aptidão para a prova e a inversão do ônus da prova a requerimento do Ministério Público do Trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 2, p. 185-190, fev. 2009.
    Assunto
    Ônus da prova, Brasil ; Inversão do ônus da prova, Brasil ; Lacuna do direito, Brasil ; Ministério público do trabalho, competência, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Prova (processo trabalhista), Brasil
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