Revoga o Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 5 de maio de 2020, que consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo ...

Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Prorroga, por prazo indeterminado, o Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, que regulamenta os prazos processuais relativos a atos que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.