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    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 3/ENAMAT, de 18 de março de 2020

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 18 mar. 2020
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    PDF (168Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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    Ato

    Ato n. 3/ENAMAT, de 18 de março de 2020

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 18 mar. 2020
    PDF (168Kb)

    Institui Comissão de Revisão da Tabela de Competências da Magistratura do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169516
    Citation
    ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 3/ENAMAT, de 18 de março de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [da] Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Brasília, DF, n. 2936, p. 1-2, 18 mar. 2020.

    ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 3/ENAMAT, de 18 de março de 2020. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 11, p. 11, 20 mar. 2020.
    Subject
    Criação ; Comissão ; Competência ; Magistratura ; Tabela ; Proposta ; Composição ; Revisão
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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      Ato

      Ato n. 7/ENAMAT, de 9 de abril de 2019 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 10 abr. 2019
      Institui a Comissão de Atualização da Tabela de Competências e de Adequação Normativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
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      Ato

      Ato n. 1/GCGJT, de 19 de fevereiro de 2008 

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      Institui no Tribunal Superior do Trabalho, em caráter permanente, Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas, com o objetivo de prestar assessoria ao Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho na implantação e aperfeiçoamento das Tabelas Processuais Unificadas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça ...
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      Ato

      Ato n. 8/GCGJT, de 21 de agosto de 2017 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 22 ago. 2017
      Institui Grupo de Trabalho com objetivo de propor a revisão, a atualização e o aprimoramento da Tabela Processual Unificada de Assuntos com Acréscimos da Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 10/GCGJT, de 27 de agosto de 2019 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 ago. 2019
      Institui Grupo de Trabalho com objetivo de propor a revisão, a atualização e o aprimoramento da Tabela Processual Unificada de Assuntos com Acréscimos da Justiça do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 754, de 7 de dezembro de 2000 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 dez. 2000
      Constitui Comissão de Ministros para tratar de assuntos legislativos referentes à Justiça do Trabalho. Cria Comissão de Ministros para reestudar toda a disciplina e organização do concurso para ingresso na Magistratura do Trabalho. Sugere à Comissão de Jurisprudência revisão integral do elenco de Súmulas do Tribunal ...
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 38/TST.CSJT.GP, de 29 de novembro de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 29 nov. 2011
      Institui Comissão com a finalidade de realizar estudos e apresentar proposta de Anteprojeto de Lei destinada a regulamentar a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1137, de 4 de maio de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 maio 2006
      Cria comissão com o objetivo de apresentar proposta de Tabela que unifica os registros das matérias abordadas nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 443, de 20 de junho de 1996 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jun. 1996
      Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de ...
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 2/ENFAM-ENAMAT, de 24 de agosto de 2015 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam); Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 31 ago. 2015
      Institui grupo de trabalho para acompanhar a implementação e propor a periódica atualização das competências gerais da formação profissional da magistratura nacional.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019 

      Brasil | 18 jun. 2019
      Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por ...

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