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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 13, de 5 de março de 2020

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 9 mar. 2020
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    PDF (921Ko)

    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9591

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 13, de 5 de março de 2020

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 9 mar. 2020
    PDF (921Ko)

    Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2020, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169158
    Auteurs
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Description
    Inclui anexo
    Se réfère à
    Brasil. Lei orçamentária anual (LOA) (2020)
    Brasil. Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2020)
    Source
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 13, de 5 de março de 2020. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 46, p. 183-184, 9 mar. 2020.
    Sujet
    Procedimento ; Prazo ; Abertura de crédito ; Plano ; Justiça do trabalho ; Orçamento ; Dotação orçamentária ; Crédito adicional ; Crédito suplementar ; Remanejamento ; Suplementação ; Unidade orçamentária ; Alteração
    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9591

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