Artigo de periódico
Súmulas e precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro: diálogo com Castanheira Neves
Artigo de periódico
Súmulas e precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro: diálogo com Castanheira Neves
[por] Dedica-se este trabalho à análise das súmulas e precedentes vinculantes vigentes no ordenamento processual brasileiro, problematizando-os a partir de um diálogo com o jurisprudencialismo de Castanheira Neves. Objetiva-se um contributo no estudo desses institutos, num olhar para além da dogmática, mas nas suas implicações metodológicas, dentre as quais, a compreensão do "efeito vinculante", a metodologia dos precedentes e o equilíbrio entre a estabilidade e a evolução do direito. [eng] This work is devoted to the analysis of "binding judicial precedents" and binding precedents in force in Brazilian procedural framework, problematizing them from a dialogue with the jurisprudentialism of Castanheira Neves. The aim is to contribute to the study of these institutes, in a look beyond dogmatics, but in their methodological implications, among which, the understanding of the "binding effect", the methodology of the precedents and the balance between stability and the evolution of law.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/169154Notas de conteúdo
A jurisprudência enquanto matriz constituinte do direito -- Sistemática sobre a jurisprudência "vinculante" -- Sentido institucional-metodológico da uniformização da jurisprudência -- Súmulas e "teses jurídicas vinculantes" (vistas como construções gerais-abstratas) -- O jurisprudencialismo como contributo para o equilíbrio da "tensão" entre estabilidade e evolução do direitoIn
Fonte
FONSECA, Fernanda Cristina de Moraes. Súmulas e precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro: diálogo com Castanheira Neves = "Binding judicial precedents" and binding precedents in Brazilian legal system: dialogue with Castanheira Neves. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 54, p. 87-112, jan./jun. 2019.Veja também
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