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    Artigo de periódico

    Contribuições teóricas para uma justa vinculação do precedente

    Araújo Neto, Geraldo Furtado de | fev. 2026
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    PDF (168Kb)

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    Artigo de periódico

    Contribuições teóricas para uma justa vinculação do precedente

    Araújo Neto, Geraldo Furtado de | fev. 2026
    PDF (168Kb)

    [por] Propõe uma reflexão crítica sobre o sistema de precedentes vinculantes no Brasil, buscando uma aplicação mais justa entre segurança jurídica e correção do Direito. Parte da análise do erro per incuriam, abordando sua aceitação na doutrina estrangeira como fundamento para a desvinculação. Em seguida, examina-se a tensão entre o devido processo legal e o stare decisis, propondo um modelo intermediário que permita a incorporação de novos argumentos pelas partes. Por fim, ressalta o papel das instâncias inferiores no aprimoramento hermenêutico dos precedentes, reforçando sua evolução contínua e integridade no sistema jurídico.
     
    [eng] This article presents a critical reflection on the binding precedent system in Brazil, aiming at a fairer application between legal certainty and the correction of law. It begins with the analysis of per incuriam error, approaching its recognition in foreign doctrine as reason for non-binding precedents. Next, it explores the tension between due process of law and stare decisis, proposing an intermediate model that allows the introduction of new arguments. Finally, it emphasizes the role of lower courts in the hermeneutic refinement of precedents, ensuring their ongoing development and systemic integrity.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/267712
    Table of contents
    Considerações sobre o erro per incuriam nas cortes e as lições da doutrina -- O devido processo legal e a formação do precedente -- Benefício do manejo precedental e crítica acadêmica para a higidez do próprio sistema
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 52, n. 245 (jan./fev. 2026)
    Citation
    ARAÚJO NETO, Geraldo Furtado de. Contribuições teóricas para uma justa vinculação do precedente = Theoretical contributions to fair precedent binding. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 52, n. 245, p. 209-228, jan./fev. 2026.
    Subject
    Precedente judicial, Brasil ; Precedente judicial, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Devido processo legal, Brasil ; Súmula vinculante, aspectos jurídicos, Brasil ; Ordenamento jurídico, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Erro de julgamento, Brasil
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