Artigo de periódico
Súmulas e precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro: diálogo com Castanheira Neves
Artigo de periódico
Súmulas e precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro: diálogo com Castanheira Neves
[por] Dedica-se este trabalho à análise das súmulas e precedentes vinculantes vigentes no ordenamento processual brasileiro, problematizando-os a partir de um diálogo com o jurisprudencialismo de Castanheira Neves. Objetiva-se um contributo no estudo desses institutos, num olhar para além da dogmática, mas nas suas implicações metodológicas, dentre as quais, a compreensão do "efeito vinculante", a metodologia dos precedentes e o equilíbrio entre a estabilidade e a evolução do direito. [eng] This work is devoted to the analysis of "binding judicial precedents" and binding precedents in force in Brazilian procedural framework, problematizing them from a dialogue with the jurisprudentialism of Castanheira Neves. The aim is to contribute to the study of these institutes, in a look beyond dogmatics, but in their methodological implications, among which, the understanding of the "binding effect", the methodology of the precedents and the balance between stability and the evolution of law.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/169154Table of contents
A jurisprudência enquanto matriz constituinte do direito -- Sistemática sobre a jurisprudência "vinculante" -- Sentido institucional-metodológico da uniformização da jurisprudência -- Súmulas e "teses jurídicas vinculantes" (vistas como construções gerais-abstratas) -- O jurisprudencialismo como contributo para o equilíbrio da "tensão" entre estabilidade e evolução do direitoIn
Citation
FONSECA, Fernanda Cristina de Moraes. Súmulas e precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro: diálogo com Castanheira Neves = "Binding judicial precedents" and binding precedents in Brazilian legal system: dialogue with Castanheira Neves. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 54, p. 87-112, jan./jun. 2019.See also
-
A alteração do sistema das fontes do direito brasileiro pelas súmulas vinculantes e pelos princípios normativos
[por] As súmulas vinculantes foram instituídas no ordenamento jurídico brasileiro pela EC 45/2004, que introduziu a Reforma do Poder Judiciário, com os propósitos maiores de dar previsibilidade às decisões judiciais e de agilizar a entrega da prestação jurisdicional. É certo que uniformizam a aplicação do direito, mas ... -
A teoria dos precedentes no direito brasileiro
[por] Trata da teoria dos precedentes no direito brasileiro. O desenvolvimento dos sistemas jurídicos da common law e da civil law, com maior ênfase na common law, mas que também é objeto de atenção pela civil law, perpassa pelo direito aplicado judicialmente. O problema que se apresenta, como ponto de partida da ... -
A superação dos precedentes judiciais vinculantes: flexibilização da estabilidade processual ou relativização da coisa julgada?
[por] A sistematização dos precedentes judiciais, com destaque aos vinculantes, promovida pelo Código de processo civil em vigência, ainda fomenta discussões de cunho prático e teórico que guardam estreita relação com institutos jurídicos tradicionais. Entre as referidas discussões, necessárias à adequada compreensão e ... -
Súmula 277 do TST: prejuízos ao direito coletivo
[por] Faz uma crítica ao ativismo judicial que vem caracterizando a produção de súmulas e orientações jurisprudenciais do TST. Esse ativismo propõe um método de interpretação jusnaturalista, de inspiração kantiana, uma espécie de moralismo jurídico que, para suprir a deficiência ou injustiça da lei, rompe com a noção de ... -
Reclamação constitucional: aparente conflito entre Justiça do trabalho e Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência constitucional: coerência interna do sistema: apontamentos
[por] Estuda a reclamação constitucional como instrumento de preservação da autoridade das súmulas vinculantes, sua natureza jurídica e seu processamento legal, bem como os efeitos das decisões proferidas e as recentes decisões proferidas pelo STF envolvendo matéria trabalhista. -
Via de mão dupla: precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo CPC: uma visão de direito comparado
[por] O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência ... -
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam
[por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ... -
A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas
[por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ... -
Da civil law à common law: o nascimento do sistema de precedentes brasileiro
Sem a pretensão de reconstruir a história das diferentes tradições jurídicas, faz uma breve digressão no tempo com o intuito de revelar os fundamentos históricos do novo sistema de precedentes de observância obrigatória instituído no Código de processo civil de 2015. No Brasil, como se sabe, seguimos a tradição jurídica ...
