Da privatividade do exercício das funções institucionais da Advocacia-Geral da União por seus membros / Aldemario Araujo Castro

ONGs: relações com o Estado e o novo marco legal / Bruno Mattos e Silva

Aspectos polêmicos da cobrança de contribuição social pela Justiça do Trabalho / Luciano Marinho de Barros e Souza Filho

O princípio da colegialidade e a decisão monocrática na dinâmica do procedimento disciplinar / Sebastião José Lessa

Parceria Público-Privada no setor postal brasileiro / André Saddy

Autonomia de vontade dos Municípios - Vantagens ao funcionalismo. O caso do Estado de São Paulo / Ivan Barbosa Rigolin

A indisponibilidade de bens na Lei de Improbidade e o devido processo legal (Lei Federal nº 8.429/92, art. 7º) / Gina Copola

Parcerias Público-Privadas: afinal, a que veio a Lei Federal nº 11.079/2004? / Thiago Cássio D’Ávila Araújo

Fundação - Competência dos Tribunais de Contas / Antônio Flávio de Oliveira

Subsídio e adicional noturno / Antônio Flávio de Oliveira