Contenido
Constitucionalização das Políticas Públicas e seus Reflexos no Controle / Vanice Lírio do Valle
Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal: considerações em torno da Súmula 343 - STJ / Edilson Pereira Nobre Júnior
Sonegação Fiscal em Matéria Previdenciária – Crime Impossível em Face da Impropriedade do Objeto / Carlos Valder do Nascimento
O Acúmulo de mais de Dois Períodos de Férias Adquiridas, mas não Gozadas, Implica Perda do Direito de Descanso Anual? (A Exegese do art. 77, da Lei Federal nº 8.112/1990) / Antonio Carlos Alencar Carvalho
Análise Econômica do Direito e Direito da Concorrência: Admissibilidade de Atos que Prejudicam a Livre Concorrência / Aline França Campos
Cartão Corporativo / Fátima Lúcia da Silva
O que é Ato de Improbidade Administrativa? (A Indefinição da Lei nº 8.429/92, art. 1º) / Gina Copola
Débitos Trabalhistas da Administração Pública e a Nulidade do Enunciado nº 331 do TST / Roberto Wagner Lima Nogueira
Princípio da Imparcialidade - Regime de Impedimento e de Suspeição - Análise do Inciso I do Artigo 18 da Lei nº 9.784/99 / Marcelo Neves
Reestruturação Societária. Sociedade de Propósito Específico. Retorno à Condição de Consórcio / Dilermando Gomes de Alencar
Quantitativo de Pessoal em Diferentes Quadros / Antônio Flávio de Oliveira
Processo Administrativo - Necessidade de Proporcionalidade entre a Transgressão e a Penalidade Aplicada / Antônio Flávio de Oliveira
Concurso Público - Aprovação Dentro do Número de Vagas - Direito à Nomeação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Concurso Público - Vagas Destinadas a Portador de Deficiência - Classificação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
