Constitucionalização das Políticas Públicas e seus Reflexos no Controle / Vanice Lírio do Valle

Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal: considerações em torno da Súmula 343 - STJ / Edilson Pereira Nobre Júnior

Sonegação Fiscal em Matéria Previdenciária – Crime Impossível em Face da Impropriedade do Objeto / Carlos Valder do Nascimento

O Acúmulo de mais de Dois Períodos de Férias Adquiridas, mas não Gozadas, Implica Perda do Direito de Descanso Anual? (A Exegese do art. 77, da Lei Federal nº 8.112/1990) / Antonio Carlos Alencar Carvalho

Análise Econômica do Direito e Direito da Concorrência: Admissibilidade de Atos que Prejudicam a Livre Concorrência / Aline França Campos

Cartão Corporativo / Fátima Lúcia da Silva

O que é Ato de Improbidade Administrativa? (A Indefinição da Lei nº 8.429/92, art. 1º) / Gina Copola

Débitos Trabalhistas da Administração Pública e a Nulidade do Enunciado nº 331 do TST / Roberto Wagner Lima Nogueira

Princípio da Imparcialidade - Regime de Impedimento e de Suspeição - Análise do Inciso I do Artigo 18 da Lei nº 9.784/99 / Marcelo Neves

Reestruturação Societária. Sociedade de Propósito Específico. Retorno à Condição de Consórcio / Dilermando Gomes de Alencar

Quantitativo de Pessoal em Diferentes Quadros / Antônio Flávio de Oliveira

Processo Administrativo - Necessidade de Proporcionalidade entre a Transgressão e a Penalidade Aplicada / Antônio Flávio de Oliveira

Concurso Público - Aprovação Dentro do Número de Vagas - Direito à Nomeação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Concurso Público - Vagas Destinadas a Portador de Deficiência - Classificação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes