Constituição e processo: O Direito Processual Constitucional / Ivo Dantas

A revisão constitucional e a cidadania: a legitimidade do poder constituinte que deu origem a Constituição da República Federativa de 1998 e as potencialidades do poder revisional nela previsto / Menelick de Carvalho Netto

Filantropia e assistência social - a isenção da quota patronal previdenciária / Marcos Maia Júnior

Acumulação de vencimentos de cargo, função ou emprego público com proventos da inatividade / Evandro Martins Guerra

Corrupção na Administração Pública / Fernando Tourinho Neto

Aspectos inovadores do controle externo na alteração da Lei nº 4.320/64 - avaliação de gestão e procedimentos auditoriais / Adhemar Bento Gomes

Intervenção Federal: requisição judicial / Milton Luiz Pereira

O controle da dívida pública sob a ótica da responsabilidade fiscal / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Despesa total com pessoal. O Art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal / Ivan Barbosa Rigolin

Imponibilidade de prorrogação contratual para efetividade da gestão pública / Carlos Pinto Coelho Motta

Licitação - Concessão - Riscos da realização da oferta em créditos e possibilidade de compensação / Maurício Moura Portugal Ribeiro

Exigência do registro na entidade de classe / Ministério da Educação

Nos Tribunais de Contas - Tribunal de Contas do Distrito Federal Instrução nº 03, de 22 de Dezembro de 1997 / Tribunal de Contas do Distrito Federal no Processo Disciplinar - Sindicância e Ampla Defesa / Airton Rocha Nóbrega

Questões Práticas - Estágio Probatório do Servidor Público (Lei nº 8.112/90) / Paulo de Matos Ferreira Diniz

Questões Práticas - Proposta Inexequível no Pregão / Airton Rocha Nóbrega