Contenido
O Direito Regulatório / Marçal Justen Filho
Controle jurisdicional das licitações e contratos administrativos / Alice Maria Gonzáles Borges
Comentários às Emendas Constitucionais nº 49/2006, nº 50/2006 e nº 51/2006 / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Fundação pública: nem só a lei cria e altera os seus quadros / Ivan Barbosa Rigolin
A imunidade tributária das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei nº 9.790/99) / Roberto Wagner Lima Nogueira
Do julgamento político dos processos administrativos disciplinares e a necessidade de uma justiça administrativa disciplinar especializada brasileira / Maria Izabel Pohl Grechinski
Aposentadoria espontânea não implica, por si só, extinção do contrato de trabalho / Paulo de Matos Ferreira Di
Inteligência do artigo 94, parágrafo único, da Constituição Federal - Imposição da lei suprema em manter-se a proporcionalidade de composição, segundo a classe de origem, dos magistrados nas cortes judiciais - Atos regimentais dos tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça não podem excluir a participação de magistrados originários da advocacia e do Ministério Público, em órgãos especiais - Opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins
Remoção para acompanhamento de cônjuge / Antônio Flávio de Oliveira
Teto de remuneração para servidores municipais / Antônio Flávio de Oliveira
Demissão com fundamento no art. 132, IV da Lei nº 8.112/90 / Rita Tourinho
Concurso - Convalidação de investidura ilícita / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Justiça de homenagem - Pessoa viva / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Concurso - Enquadramento / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
