A ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de Preços / Luís Roberto Barroso

Empenho da Despesa Pública: o que mudou com a Lei de Responsabilidade Fiscal / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Ritos nas Licitações: como agilizar o certame licitatório adotando o rito adequado / Airton Rocha Nóbrega

Início da Prescrição Disciplinar / José Armando da Costa

O Estatuto da Cidade / Toshio Mukai

Relativizar o sigilo bancário em face da administração tributária / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho

Processo Político-Administrativo de Cassação de Prefeitos e Vereadores / Luiz Antonio Soares Hentz

Concessão de serviços públicos de energia elétrica teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras fundamentos constitucionais / Ives Gandra da Silva Martins

Secretários Municipais. Subsídios. Limitações. Interpretação da Emenda Constitucional da Reforma Administrativa / Antônio Sérgio Baptista

Matéria de Pessoal. Contratação de Professor Estrangeiro / Ministério da Educação

Nos Tribunais de Contas / Tribunal de Contas da União

No Processo Disciplinar / Léo da Silva Alves

Taxa de Saúde Suplementar Lei nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000 - Sujeição Passiva das Cooperativas de Trabalho Médico / Luiz Felipe Conde