Contenido
A ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de Preços / Luís Roberto Barroso
Empenho da Despesa Pública: o que mudou com a Lei de Responsabilidade Fiscal / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Ritos nas Licitações: como agilizar o certame licitatório adotando o rito adequado / Airton Rocha Nóbrega
Início da Prescrição Disciplinar / José Armando da Costa
O Estatuto da Cidade / Toshio Mukai
Relativizar o sigilo bancário em face da administração tributária / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
Processo Político-Administrativo de Cassação de Prefeitos e Vereadores / Luiz Antonio Soares Hentz
Concessão de serviços públicos de energia elétrica teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras fundamentos constitucionais / Ives Gandra da Silva Martins
Secretários Municipais. Subsídios. Limitações. Interpretação da Emenda Constitucional da Reforma Administrativa / Antônio Sérgio Baptista
Matéria de Pessoal. Contratação de Professor Estrangeiro / Ministério da Educação
Nos Tribunais de Contas / Tribunal de Contas da União
No Processo Disciplinar / Léo da Silva Alves
Taxa de Saúde Suplementar Lei nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000 - Sujeição Passiva das Cooperativas de Trabalho Médico / Luiz Felipe Conde
