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Parceria mediante convivência entre funções públicas e privadas / Marcos Juruena Villela Souto
A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário / Mauro Roberto Gomes de Mattos
Integração de eficácia da Emenda Constitucional nº 45/2004. A iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público / Emerson Garcia
Aposentadoria por invalidez e inteligência do Art. 190, da Lei nº 8.112/90, ainda em Vigor / Paulo de Matos Ferreira Diniz
Prescrição da execução da pena disciplinar à luz da Lei nº 8.112/90 / Flávia Maria Silva Piscetta
Situação funcional e o princípio da taxatividade / Antônio Flávio de Oliveira
Falta injustificada ao serviço / Antônio Flávio de Oliveira
Concurso Público - Deficiência Física Incompatível para Exercício do Cargo, Verificada em Inspeção Médica após a Nomeação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Servidor Público - Contribuição Previdenciária sobre Parcela Remuneratória que não é Passível de Incorporação nos Proventos da Aposentadoria / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
