Parceria mediante convivência entre funções públicas e privadas / Marcos Juruena Villela Souto

A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário / Mauro Roberto Gomes de Mattos

Integração de eficácia da Emenda Constitucional nº 45/2004. A iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público / Emerson Garcia

Aposentadoria por invalidez e inteligência do Art. 190, da Lei nº 8.112/90, ainda em Vigor / Paulo de Matos Ferreira Diniz

Prescrição da execução da pena disciplinar à luz da Lei nº 8.112/90 / Flávia Maria Silva Piscetta

Situação funcional e o princípio da taxatividade / Antônio Flávio de Oliveira

Falta injustificada ao serviço / Antônio Flávio de Oliveira

Concurso Público - Deficiência Física Incompatível para Exercício do Cargo, Verificada em Inspeção Médica após a Nomeação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Servidor Público - Contribuição Previdenciária sobre Parcela Remuneratória que não é Passível de Incorporação nos Proventos da Aposentadoria / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes