Responsabilidade civil do Poder Público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa / Mauro Roberto Gomes de Mattos

Perfil das maiores demandas perante o Poder Judiciário do Rio de Janeiro / Jessé Torres Pereira Junior

Remoção de servidor e garantia de vaga em universidade pública / Airton Rocha Nóbrega

Desapropriação e o interesse da Fazenda Previdenciária: o pedido de liberação de 80% do valor depositado pelo ente desapropriante, antes do trânsito em julgado / Flávio Roberto Ferreira de Lima

Democracia e processo. Breves reflexões sobre a influência do Estado democrático de direito na prestação da tutela jurisdicional / Hugo Filardi

Administração Direta e Indireta: autarquia. Sociedade de economia mista. Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivas / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho