Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 10, n. 118 (dez. 2010)
dez. 2010
Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 10, n. 118 (dez. 2010)
dez. 2010
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/168891Periodicidade
Mensal
Conteúdo
Quanto à insuficiência do direito para correta averiguação de políticas públicas: interdependência com outras disciplinas e limitações ao controle exercido pelo Poder Judiciário / Guilherme Carvalho e Sousa
A pertinência jurídica do mandado de segurança na atual sistemática jurídica processual brasileira / Bernardo Henrique Campos Queiroga, Jader Ferreira Guimarães
Responsabilidade dos servidores públicos: repercussão da sentença penal no processo administrativo disciplinar / Rodrigo Mello da Motta Lima
Delegação da competência administrativa / Alice Ribeiro de Sousa
Reflexos das Emendas Constitucionais nos direitos adquiridos / Ana Carolina de Souza e Silva
Constitucionalismo versus democracia: escolhas em um mundo imperfeito / Giovanna Mayer
Remoção de servidor público com transtornos mentais. Previsão em lei. Ato vinculado / Gina Copola
Conversão de licença prêmio em pecúnia / Antônio Flávio de Oliveira
Fonte
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 10, n. 118, dez. 2010. 143 p.Veja também
-
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2008Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
Servidor público: mudança de regime jurídico e contrato de trabalho
Pessoa, Camila Lemos Azi | dez. 2015A Constituição Federal de 1988 alterou significativamente a disciplina relativa aos servidores públicos no país. Além de vincular a contratação de servidores à sua prévia aprovação em concurso público, instituiu, em seu art. 39, o regime jurídico único, proibindo, em respeito ao princípio da isonomia, a coexistência em ... -
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 8, n. 31 (out./dez. 2010)
Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | dez. 2010 -
Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho: possibilidade de processamento
Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira | mar. 2011Certamente a fórmula mais antiga do processo coletivo remonta, sem sombra de dúvidas, à Ação Popular. Esta tem seu nascedouro no direito romano, embora a actio romana exigisse, como regra geral, um interesse pessoal e direto exercido pelo titular do direito para a propositura da demanda. Aliás, pode causar espécime, à ... -
Empregado público aposentado: continuidade no emprego público: um enfoque sob o prisma da jurisprudência do STF
Peyerl, Jeferson | mar. 2010Após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ns. 1.770 e 1.721 em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, respectivamente, os §§ 1º e 2º do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumentou o número de ações trabalhistas de empregados públicos aposentados ... -
Competência da Justiça do trabalho para as ações que envolvem contratações de servidores temporários e para as ações de improbidade administrativa: responsabilidade pessoal do administrador público
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | ago. 2012Nos últimos anos, sobretudo após a promulgação da Emenda Constitucional n. 45/2004, a Justiça do Trabalho tem se deparado com inúmeras ações envolvendo as contratações temporárias de servidores públicos, sendo que atualmente tem havido também a propositura de ações, mormente pelo Ministério Público do Trabalho, para a ... -
Direito de greve do servidor público como norma de eficácia contida
Santos, Enoque Ribeiro dos; Silva, Juliana Araújo Lemos da | dez. 2004Nos últimos meses em que presenciamos a deflagração de várias greves de servidores públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, greve dos professores e funcionários das universidades públicas) não poderíamos deixar de recorrer a tema mais palpitante que a discussão da admissibilidade do direito de greve dos ... -
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 15, n. 59 (out./dez. 2017)
Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | dez. 2017 -
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 5, n. 16 (jan./mar. 2007)
Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | mar. 2007