Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

O fim da contribuição sindical na reforma trabalhista: uma aproximação à Convenção 87 da OIT ou um sucateamento dos sindicatos?

dc.contributor.authorSepúlveda Sobrinho, Gabriela
dc.date.accessioned2020-03-05T19:32:06Z
dc.date.available2020-03-05T19:32:06Z
dc.date.issued2019-06
dc.identifier.citationSEPÚLVEDA SOBRINHO, Gabriela. O fim da contribuição sindical na reforma trabalhista: uma aproximação à Convenção 87 da OIT ou um sucateamento dos sindicatos. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 8, n. 11, p. 199-216, jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168716
dc.description.abstract[por] A Lei n. 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, modificou de maneira profunda o mundo do Direito do Trabalho, sendo a estrutura sindical um dos pontos que mais sofreram alterações. Ao mudar a redação dos arts. 545, 578, 579, 582 da Consolidação das Leis do Trabalho, a Reforma Trabalhista extinguiu a contribuição sindical obrigatória, uma das principais fontes de renda dos Sindicatos brasileiros. Tal contribuição deixou de compulsória, de modo que, agora, o recolhimento passou a ser condicionado a expressa anuência do empregado. Neste sentido, utilizando-se do método dedutivo e da interpretação de textos normativos, doutrinários e jurisprudenciais, o artigo pretende analisar as modificações promovidas pela Reforma Trabalhista no que diz respeito às contribuições sindicais e se estas mudanças legislativas aproximaram o ordenamento jurídico brasileiro aos ditames da Convenção n. 87 da OIT, ou se, em verdade, prejudicou o funcionamento dos sindicatos brasileiros, em um momento no qual os trabalhadores necessitam cada vez mais do suporte das entidades sindicais, tendo em vista que fora ampliada a margem de negociação dos direitos trabalhistas e determinada a prevalência do negociado sobre o legislado. Para tanto, faz-se necessário apresentar aspectos introdutórios da contribuição sindical, tais quais conceito e natureza jurídica, analisar as regras da Convenção n. 87 da OIT e as mudanças normativas promovidas pela Reforma Trabalhista neste campo.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Law 13,467 / 2017, also known as Labor Reform, profoundly modified the world of Labor Law, and the trade union structure was one of the points that suffered the most changes. By changing the wording of Articles 545, 578, 579, 582 of the Consolidation of Labor Laws, the Labor Reform extinguished the compulsory union contribution, one of the main sources of income of Brazilian Unions. Such a contribution ceased to be compulsory, so that the withdrawal now became conditional on the express consent of the employee. In this sense, using the deductive method and the interpretation of normative, doctrinal and jurisprudential texts, the present article intends to analyze the changes promoted by the Labor Reform with regard to union contributions and if these legislative changes brought the Brazilian legal system closer to the dictates of ILO Convention No. 87, or whether it actually undermined the functioning of Brazilian unions at a time when workers are increasingly in need of support from trade unions, given that the margin for negotiation of labor rights has been widened and determined the prevalence of the negotiated over the legislated. In order to do so, it is necessary to present introductory aspects of the union contribution, such as the concept and legal nature, to analyze the rules of ILO Convention No. 87 and the normative changes promoted by the Labor Reform in this field.pt_BR
dc.description.tableofcontentsContribuição sindical: conceito e natureza jurídica -- O direito sindical na Convenção n. 87 da OIT -- O direito sindical na Constituição brasileira -- As mudanças promovidas pela reforma trabalhista: Alteração nos artigos 545, 578, 579, 582 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ação direta de constitucionalidade 5.794. A Convenção n. 87 e a reforma trabalhistapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relationAção Direta de Inconstitucionalidade n. 5794, de 29 de junho de 2018pt_BR
dc.relationConvenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (1948)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 8, n. 11 (jun. 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectConvenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (1948)pt_BR
dc.subjectContribuição sindical, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectLiberdade sindical, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectSindicato, Brasilpt_BR
dc.titleO fim da contribuição sindical na reforma trabalhista: uma aproximação à Convenção 87 da OIT ou um sucateamento dos sindicatos?pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 8ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 545; art. 578; art. 579; art. 582pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1158117
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168239pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

Thumbnail
Nome:
2019_sepulveda_sobrinho_gabrie ...
Tamanho:
193Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples