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    • 2. Atos normativos
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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 8, de 17 de outubro de 2007

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 out. 2007
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    Texto vigente - 13 jan. 2023 (128Kb)
    Texto multivigente - 13 jan. 2023 (138Kb)

    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 8, de 17 de outubro de 2007

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 out. 2007
    Texto vigente - 13 jan. 2023 (128Kb)
    Texto multivigente - 13 jan. 2023 (138Kb)

    Dispõe sobre a implantação do Programa de Assistência Farmacêutica aos magistrados, servidores e pensionistas estatutários inscritos no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/16836
    Description
    Alterado pelo Ato Deliberativo n. 54, de 25 de novembro de 2014

    Alterado pelo Ato Deliberativo n. 109, de 9 de janeiro de 2023
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 8, de 17 de outubro de 2007. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 41, p. 17-18, 19 out. 2007.
    Subject
    Medicamentos ; Assistência farmacêutica ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Programa ; Regulamentação ; Plano de saúde
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 54, de 25 de novembro de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 nov. 2014
      Altera os arts. 2º e 4º do Ato Deliberativo n. 8, de 17 de outubro de 2007, que dispõe sobre a implantação do Programa de Assistência Farmacêutica aos magistrados, servidores e pensionistas estatutários inscritos no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 109, de 9 de janeiro de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jan. 2023
      Altera o art. 3º do Ato Deliberativo n. 8, de 17 de outubro de 2007, que dispõe sobre a implantação do Programa de Assistência Farmacêutica aos magistrados, servidores e pensionistas estatutários inscritos no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 7, de 16 de outubro de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 out. 2007
      Estabelece os requisitos para o cadastramento de magistrados, servidores e respectivos dependentes legais, e pensionistas estatutários para fins de eventual indenização parcial per capita de despesas com planos ou seguros de saúde privados.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 66, de 4 de maio de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 2016
      Altera os incisos III e IV do art. 41 do Regulamento do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, estabelece condições para a inscrição no Programa TST-SAÚDE de servidores requisitados, removidos, em exercício provisório e comissionados sem vínculo e regulamenta as dívidas em aberto ...
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 87, de 14 de fevereiro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 fev. 2020
      Altera o caput e o § 5º do art. 58; e inclui o § 7º no art. 58 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, que trata da composição do Conselho Deliberativo do Programa TST-SAÚDE.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 46, de 4 de abril de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 abr. 2013
      Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da participação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no § 1º do art. 34 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 40, de 2 de maio de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 maio 2012
      Regulamenta o Programa de Assistência Domiciliar, no âmbito do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 113, de 6 de março de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 mar. 2023
      Altera o art. 41 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, e estabelece condições para a permanência no Programa TST-SAÚDE dos servidores requisitados, removidos ou em exercício provisório no TST e comissionados sem ...
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 79, de 1º de junho de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jun. 2018
      Dispõe sobre a implantação da Rede Referenciada de prestadores de serviços credenciados ao Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), objetivando a redução de custos em saúde para a autogestão e seus beneficiários.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 106, de 10 de junho de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jun. 2022
      Regulamenta a constituição, a forma de utilização e a extinção das Reservas para Contingências no Balanço Patrimonial do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).

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