Artigo de periódico
A efetividade dos direitos fundamentais de personalidade nas relações de trabalho que envolvam barreiras sanitárias
| dc.contributor.author | Teles, Maria Carolina Lopes | |
| dc.contributor.author | Resende, Ulisses Borges | |
| dc.date.accessioned | 2020-02-11T16:35:08Z | |
| dc.date.available | 2020-02-11T16:35:08Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.identifier.citation | TALES, Maria Carolina Lopes; RESENDE, Ulisses Borges. A efetividade dos direitos fundamentais de personalidade nas relações de trabalho que envolvam barreiras sanitárias = The effectiveness of fundamental personality rights in working relations that involve sanitary barriers. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 4, p. 100-115, out./dez. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/167896 | |
| dc.description.abstract | [por] O direito à intimidade, à honra e à imagem das pessoas reveste-se de característica fundamental, como tal, está positivado no art. 5º, X, da Constituição Federal de 1988. O artigo científico narra acerca de pactos laborais que envolvam barreiras sanitárias, à luz do mencionado dispositivo constitucional. O direito ao trabalho é um direito fundamental cujo exercício deve ocorrer em condições dignas, sendo esta a razão central deste trabalho, sem, no entanto, descurar-se da natureza da atividade empresarial em que a relação de trabalho se estabelece. Com espeque nos estudos já realizados sobre o tema e decisões judiciais a respeito, desenvolveu-se a presente investigação. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The right to intimacy, honor and image of people is of fundamental character, as such, is affirmed in art. 5º, X, of the Federal Constitution of 1988. This scientific article tells about labor pacts that involve sanitary barriers, in the light of the mentioned constitutional provision. The right to work is a fundamental right whose exercise must take place under dignified conditions, which is the central reason for this work, without, however, neglecting the nature of the business activity in which the employment relationship is established. Due to the studies already carried out on the subject and court decisions, the present investigation was developed. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Direitos fundamentais de personalidade: considerações iniciais -- A positivação dos direitos fundamentais de personalidade na Constituição Federal de 1988 -- Direitos fundamentais de personalidade nas relações de direito privado -- Direitos fundamentais de personalidade nas relações de trabalho que envolvam barreiras sanitárias | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 85, n. 4 (out./dez. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, direitos e deveres, violação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, violação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Condições sanitárias, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Alimento, manuseio, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A efetividade dos direitos fundamentais de personalidade nas relações de trabalho que envolvam barreiras sanitárias | pt_BR |
| dc.title.alternative | The effectiveness of fundamental personality rights in working relations that involve sanitary barriers | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1167127 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/167850 | pt_BR |
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