Artigo de periódico
A efetividade dos direitos fundamentais de personalidade nas relações de trabalho que envolvam barreiras sanitárias
| dc.contributor.author | Teles, Maria Carolina Lopes | |
| dc.contributor.author | Resende, Ulisses Borges | |
| dc.date.accessioned | 2020-02-11T16:35:08Z | |
| dc.date.available | 2020-02-11T16:35:08Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.identifier.citation | TALES, Maria Carolina Lopes; RESENDE, Ulisses Borges. A efetividade dos direitos fundamentais de personalidade nas relações de trabalho que envolvam barreiras sanitárias = The effectiveness of fundamental personality rights in working relations that involve sanitary barriers. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 4, p. 100-115, out./dez. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/167896 | |
| dc.description.abstract | [por] O direito à intimidade, à honra e à imagem das pessoas reveste-se de característica fundamental, como tal, está positivado no art. 5º, X, da Constituição Federal de 1988. O artigo científico narra acerca de pactos laborais que envolvam barreiras sanitárias, à luz do mencionado dispositivo constitucional. O direito ao trabalho é um direito fundamental cujo exercício deve ocorrer em condições dignas, sendo esta a razão central deste trabalho, sem, no entanto, descurar-se da natureza da atividade empresarial em que a relação de trabalho se estabelece. Com espeque nos estudos já realizados sobre o tema e decisões judiciais a respeito, desenvolveu-se a presente investigação. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The right to intimacy, honor and image of people is of fundamental character, as such, is affirmed in art. 5º, X, of the Federal Constitution of 1988. This scientific article tells about labor pacts that involve sanitary barriers, in the light of the mentioned constitutional provision. The right to work is a fundamental right whose exercise must take place under dignified conditions, which is the central reason for this work, without, however, neglecting the nature of the business activity in which the employment relationship is established. Due to the studies already carried out on the subject and court decisions, the present investigation was developed. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Direitos fundamentais de personalidade: considerações iniciais -- A positivação dos direitos fundamentais de personalidade na Constituição Federal de 1988 -- Direitos fundamentais de personalidade nas relações de direito privado -- Direitos fundamentais de personalidade nas relações de trabalho que envolvam barreiras sanitárias | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 85, n. 4 (out./dez. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, direitos e deveres, violação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, violação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Condições sanitárias, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Alimento, manuseio, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A efetividade dos direitos fundamentais de personalidade nas relações de trabalho que envolvam barreiras sanitárias | pt_BR |
| dc.title.alternative | The effectiveness of fundamental personality rights in working relations that involve sanitary barriers | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1167127 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/167850 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Greve sanitária como instrumento destinado à garantia de condições de trabalho que preservem a dignidade e a saúde dos trabalhadores em tempos de pandemia
[por] A greve é um direito fundamental, assegurado pela Constituição federal. As convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não tratam do direito de greve, mas é reconhecido com um direito decorrente do desdobramento do direito sindical das Convenções 87 e 98, como instrumento legítimo de paralisação da ... -
Tecnologia assistiva: perspectivas de inclusão no mercado de trabalho
[por] O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência tem sido objeto de relevantes estudos jurídicos. Tendo em conta essa problemática, verificamos a ausência de referências jurídicas em relação à tecnologia assistiva, assim, a partir de noções históricas de trabalho, apresenta-se neste artigo científico uma análise ... -
Efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório
[por] Demonstra a obrigatoriedade do Estado em resguardar os direitos trabalhistas no procedimento licitatório estabelecido pela Constituição de 1988 e pela Lei n. 8.666/93, tendo como fundamento, especialmente, o Princípio da Proteção, da Dignidade Humana e a doutrina trabalhista. É o direito ao trabalho valor social ... -
Da precarização da relação de trabalho por meio da terceirização: violação do mínimo existencial social
[por] A temática da terceirização é matéria corrente, numa economia global hiperconectada pela rede de computadores, com políticas neoliberais que propugna por uma flexibilização/desregulamentação do direito trabalhista. O objetivo do presente ensaio é, exatamente, aferir a dimensão jurídica sobre a terceirização no ... -
Da terceirização no sistema jurídico brasileiro: Projeto de lei n. 4.330/2004 e o retrocesso em matéria de direitos fundamentais
[por] Em uma economia global, hiperconectada pela rede de computadores, com políticas neoliberais que propugna por uma flexibilização/desregulamentação do direito trabalhista, a temática da terceirização é matéria corrente. O objetivo é aferir a dimensão jurídica sobre a terceirização, no Brasil, cotejando os limites ... -
Em defesa do acordo coletivo com propósito específico
[por] Após as mudanças na estrutura sindical proporcionadas com a liberdade sindical trazida pela Constituição Federal de 1988, ainda que limitada ao campo da sua organização interna, os sindicatos brasileiros vêm enfrentando o seu maior desafio: intensificar o processo de negociação coletiva de trabalho. Como função ... -
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ... -
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a validade das relações jurídicas diversas da relação de emprego
[por] A adoção dos postulados e do modelo de Estado neoliberal impactam de forma direta e decisiva na ordem jurídica brasileira, inclusive, em relação à interpretação e a aplicação dos direitos nas relações de trabalho. O objetivo principal desse trabalho consiste em apresentar uma abordagem crítica sobre como a ... -
O exercício do direito fundamental à liberdade religiosa na relação de emprego: o caso dos adventistas do sétimo dia
[por] Versa sobre a problemática pertinente ao exercício do direito fundamental à liberdade religiosa, na esfera da relação de emprego, por integrantes de um grupo social minoritário (os adventistas do sétimo dia) cuja prática de adoração à divindade envolve a guarda do sábado, sendo, por isso, potencialmente lesiva ao ... -
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o poder punitivo do empregador x direito de defesa
[por] Analisa a necessidade de concessão do direito de defesa ao empregado acusado de cometer falta grave antes da aplicação de uma pena pelo empregador, em razão da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações laborais. Os direitos fundamentais são uma conquista histórica e devem estar sempre a caminho de ...
