Medida Provisória - MP
Brasil. Medida provisória n. 919, de 30 de janeiro de 2020
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Medida Provisória - MP
Brasil. Medida provisória n. 919, de 30 de janeiro de 2020
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/167800Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Medida provisória n. 919, de 30 de janeiro de 2020. Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 22, p. 1, 31 jan. 2020.Veja também
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Brasil. Lei n. 14.663, de 28 de agosto de 2023
Define o valor do salário-mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei n. 11482, de 31 de maio de 2007, e ... -
Brasil. Lei n. 11.944, de 28 de maio de 2009
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2009. -
Brasil. Medida provisória n. 916, de 31 de dezembro de 2019
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Brasil. Decreto n. 8.166, de 23 de dezembro de 2013
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Brasil. Decreto n. 8.948, de 29 de dezembro de 2016
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Brasil. Lei n. 11.498, de 28 de junho de 2007
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de abril de 2007. -
Brasil. Medida provisória n. 516, de 30 de dezembro de 2010
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Brasil. Decreto n. 9.661, de 1º de janeiro de 2019
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019. -
Brasil. Lei n. 11.709, de 19 de junho de 2008
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de março de 2008.
