Da execução: incoerências interpretativas que se cristalizam

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Artigo de periódico

dc.contributor.author	Oliveira, Francisco Antonio de
dc.date.accessioned	2020-01-14T16:40:12Z
dc.date.available	2020-01-14T16:40:12Z
dc.date.issued	2010-12
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Da execução: incoerências interpretativas que se cristalizam. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 12, p. 1440-1443, dez. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/166897
dc.description.abstract	Este estudo terá como suporte a interpretação sistemática dos dispositivos legais abaixo: 1. Art. 879, § 1º: "Na liquidação não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal." 2. Art. 879, § 2º: "Elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão." 3. Art. 5º, XXXVI, a Constituição Federal: "A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada".	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Da interpretação sistemática -- Da interpretação isolada -- Da dificuldade em abandonar posições assumidas -- Do § 1º. do Art. 879, da CLT -- Do sentido do termo "preclusão" -- Do entendimento dos Regionais -- Da violação direta e inequívoca a dispositivo constitucional -- Da posição do TST -- Das Escolas de Magistratura -- Da oportunidade de reciclagem -- Dos concursos públicos para a magistratura	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 12 (dez. 2010)	pt_BR
dc.subject	Execução trabalhista, Brasil	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada, Brasil	pt_BR
dc.subject	Concurso público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Homologação de sentença, Brasil	pt_BR
dc.subject	Juiz do trabalho, formação profissional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Liquidação de sentença, Brasil	pt_BR
dc.subject	Preclusão (processo civil), Brasil	pt_BR
dc.subject	Qualificação profissional, Brasil	pt_BR
dc.title	Da execução: incoerências interpretativas que se cristalizam	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXVI	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 879, § 1º, § 2º	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	000901830
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/104971	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452	pt_BR

Nome:: 2010_oliveira_francisco_execuc ...
Tamanho:: 163Kb
Formato:: PDF

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