Extingue a Comissão Temporária de Ministros criada pela Resolução Administrativa n. 879, de 1º de julho de 2002, para reestudar a disciplina e organização do concurso público para ingresso na Magistratura do Trabalho.

Altera a composição do grupo de servidores de que trata o parágrafo único do art. 1º do Ato n. 171/GDGSET.GP, de 11 de abril de 2017, que designa Ministros para integrarem Comissão Temporária com o fim de analisar e aprovar os procedimentos de Concurso Público para o preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal ...

Altera o anexo único do Ato n. 11/ENAMAT, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a composição das Comissões Examinadoras, da Comissão Especial e da Comissão Multiprofissional do 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.

Altera o anexo único do Ato n. 11/ENAMAT, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a composição das Comissões Examinadoras, da Comissão Especial e da Comissão Multiprofissional do 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.

Altera o Ato n. 1/CSJT.SG.SECMAT, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a composição das Comissões Examinadoras da Prova Objetiva Seletiva, da Prova Escrita Discursiva, da Prova Prática de Sentença e da Prova Oral, da Comissão de Heteroidentificação para Avaliação dos Candidatos Autodeclarados Negros e da Comissão ...