Extingue a Comissão Temporária de Ministros criada pela Resolução Administrativa n. 879, de 1º de julho de 2002, para reestudar a disciplina e organização do concurso público para ingresso na Magistratura do Trabalho.

Constitui Comissão de Ministros para tratar de assuntos legislativos referentes à Justiça do Trabalho. Cria Comissão de Ministros para reestudar toda a disciplina e organização do concurso para ingresso na Magistratura do Trabalho. Sugere à Comissão de Jurisprudência revisão integral do elenco de Súmulas do Tribunal ...

Altera o anexo único do Ato n. 10/ENAMAT, de 19 de setembro de 2017, que dispõe sobre as Comissões Executivas Locais do 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.

Altera o Ato n. 1/CSJT.SG.SECMAT, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a composição das Comissões Examinadoras da Prova Objetiva Seletiva, da Prova Escrita Discursiva, da Prova Prática de Sentença e da Prova Oral, da Comissão de Heteroidentificação para Avaliação dos Candidatos Autodeclarados Negros e da Comissão ...

Altera o Ato n. 151/CSJT.GP.SGPES, de 21 de setembro de 2022, que institui a Comissão Executiva Nacional do II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.