Artigo de periódico
Campo de incidência do art. 253 da Consolidação da Leis do Trabalho: impossibilidade de integração analógica para quaisquer ambientes artificialmente frios
Artigo de periódico
Campo de incidência do art. 253 da Consolidação da Leis do Trabalho: impossibilidade de integração analógica para quaisquer ambientes artificialmente frios
Tem por objeto o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho, mais especificamente, no aspecto da possibilidade, ou não, de sua aplicação analógica às atividades desenvolvidas em ambientes artificialmente frios.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166813Table of contents
Objeto do art. 253 e tratamento legal do frio enquanto agente insalubre -- Características do trabalho em câmaras frigoríficasIn
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CARMINO, Carmen. Campo de incidência do art. 253 da Consolidação da Leis do Trabalho: impossibilidade de integração analógica para quaisquer ambientes artificialmente frios. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 10, p. 1212-1218, out. 2010.See also
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A substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornada
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Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
A duração do trabalho na Lei n. 13.467/2017
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